A Crise de Confiança na República e o Bem Comum: O Que a Filosofia Política Tomista Ensina ao Brasil

A Crise de Confiança na República e o Bem Comum: O Que a Filosofia Política Tomista Ensina ao Brasil

A contínua degradação da credibilidade nas cúpulas institucionais republicanas reacendeu no debate público uma perplexidade generalizada. Quando até os analistas mais alinhados à ordem estabelecida admitem que os atritos internos e as decisões das cortes supremas abalam a fé popular no sistema vigente, a reação imediata do cidadão comum oscila entre a desesperança e o anseio por modelos alternativos. É nesse vácuo moral que resurge o debate entre república, representação e monarquia. No entanto, para além das paixões partidárias momentâneas, o real diagnóstico dessa fratura requer um olhar ancorado na sabedoria perene. À luz da filosofia tomista, o problema fundamental de uma nação não reside primariamente no rótulo de sua engenharia burocrática, mas na ordenação de suas autoridades em direção ao bem comum.

O Desgaste Institucional e a Perda da Autoridade Moral

O ceticismo crescente em relação à república não brota do nada. Ele é a resposta natural da sociedade quando os guardiões da lei passam a ser percebidos como atores de disputas corporativas ou instrumentos de conveniência facciosa. Santo Tomás de Aquino, em seu célebre tratado De Regno (Do Reino ou Do Governo dos Príncipes) e nas questões da Suma Teológica dedicadas à justiça e à lei, ensina que a lei humana positiva só possui força obrigatória de consciência enquanto participa da lei natural e da reta razão.

Quando uma estrutura judicial ou executiva perde a ancoragem na ordem moral transcendente, ela esvazia o conceito legítimo de autoridade (auctoritas). Santo Tomás adverte com firmeza: a lei que se afasta da razão e do bem público deixa de ser genuína lei e converte-se em espécie de violência (magis est violentia quam lex). A desconfiança nas urnas e nos tribunais não é, portanto, mero capricho do eleitorado; é o sintoma objetivo de uma república que esqueceu sua razão teleológica de existir.

Santo Tomás de Aquino e as Formas de Governo: Por Que a Monarquia?

Diante do colapso da confiança pública, muitos cidadãos voltam os olhos para a tradição monárquica como refúgio de estabilidade, coesão histórica e despersonalização do poder partidário. Esse apelo possui sólidas raízes filosóficas.

No primeiro livro do De Regno, o Doutor Angélico examina formalmente as diferentes espécies de regime à luz da metafísica e da observação empírica da história. A conclusão tomista é inequívoca quanto ao ideal abstrato:

1. A Unidade como Causa da Paz: O fim de qualquer governante é garantir a paz e a harmonia do corpo social. Ora, o que é uno por essência preserva a unidade com maior eficácia do que aquilo que é múltiplo. Um governo exercido por um só homem guiado pela virtude tende naturalmente à concórdia interior com mais facilidade do que uma comissão de magistrados ou uma assembléia dividida por disputas partidárias.
   
   
2. A Analogia com a Natureza: No cosmos criado, todas as ordens refletem um princípio monárquico primordial: Deus rege o universo, o coração move os membros do corpo e a razão preside às paixões da alma.
   
   
3. A Continuidade Transgeracional: Diferente dos mandatos temporários de quatro ou cinco anos, nos quais o líder é frequentemente tentado a pilhar o tesouro ou satisfazer clientelas eleitorais imediatas, o governante hereditário tem seu próprio nome e a herança de sua linhagem amarrados à prosperidade duradoura da pátria.
   
   

Todavia, o Aquinate jamais foi um pensador ingênuo. A mesma razão que o levou a apontar a monarquia virtuosa como a melhor das formas de governo fez com que identificasse a sua corrupção — a tirania — como o pior dos males possíveis. Quando o poder supremo se desvia da lei moral e passa a perseguir o proveito pessoal do tirano, a opressão torna-se infinitamente mais severa e destrutiva do que os desmandos de uma oligarquia corrompida.

O Regime Misto (Regimen Commixtum): O Equilíbrio da Prudência Política

Consciente da fragilidade do coração humano e do pecado original, Santo Tomás desenvolve na Suma Teológica (I-II, q. 105, a. 1) a sua formulação madura e realista sobre o ordenamento da pólis: a defesa do regime misto (regimen commixtum).

O Aquinate compreendeu que a estabilidade social depende de harmonizar as melhores virtudes de cada regime clássico:

• O Elemento Monárquico: Um líder unificador e central, dotado de dignidade e capacidade de decisão firme para salvaguardar a soberania e a unidade da nação.
  
  
• O Elemento Aristocrático: Um corpo de conselheiros e magistrados escolhidos por sua sabedoria comprovada, virtude moral e competência técnica, que moderam o poder e deliberam sobre o interesse geral.
  
  
• O Elemento Democrático ou Republicano: A ampla participação de todos os cidadãos na vida pública, de modo que os governantes possam emanar do povo e por ele ser fiscalizados em instâncias legítimas.
  
  

Nessa síntese tomista, a chave da paz não está em absolutizar o sufrágio como um fetiche que purifica qualquer injustiça, nem em esperar um monarca milagroso que substitua o dever cívico dos cidadãos. O equilíbrio perfeito repousa em freios e contrapesos reais, onde a chefia de Estado paira acima dos apetites eleitoreiros transitórios, enquanto as leis vigentes permanecem estritamente subordinadas à verdade moral objetiva.

A Degeneração Republicana: Quando a Oligarquia Substitui o Povo

O desencanto observado no cenário contemporâneo espelha a transição patológica descrita pela ciência política clássica: a degeneração da república popular em uma oligarquia corporativa. Em tese, o sistema representativo alega extrair sua autoridade da vontade popular; na prática, instala-se uma casta burocrática e togada desprovida de responsabilidade perante a sociedade.

Ao contrário de uma corte imperial tradicional — que se sustentava sob códigos de honra, juramentos solenes perante Deus e dever sagrado de proteção aos desvalidos —, a tecnocracia moderna governa sem sentimento de paternidade cívica. O resultado é o cinismo generalizado: leis interpretadas de forma casuística, insegurança jurídica crônica e a transformação dos tribunais em arenas de disputa de facções.

O clamor popular por uma monarquia, longe de ser mera excentricidade histórica, funciona como um grito de protesto da alma nacional contra a falta de estabilidade, a falta de símbolos perenes de identificação e a ausência de um árbitro verdadeiramente neutro no topo do Estado.

Reconstruindo a Cidade dos Homens: Virtude antes da Forma

Qualquer transição de regime ou aperfeiçoamento institucional torna-se inútil se os governantes e a sociedade civil permanecerem espiritualmente falidos. Para Santo Tomás, o fundamento inegociável de qualquer comunidade política é a virtude da justiça, definida classicamente como a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido (constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi).

Se uma nação não cultiva cidadãos honestos, pais zelosos, magistrados tementes a Deus e intelectuais comprometidos com a verdade, a simples troca de uma faixa presidencial por uma coroa imperial resultará em novas decepções. A restauração da ordem social exige:

• Educação moral genuína: O resgate das quatro virtudes cardeais — Prudência, Justiça, Fortaleza e Temperança — na formação das elites intelectuais e dirigentes.
  
  
• Subordinação do poder positivo à lei natural: A rejeição expressa do positivismo jurídico, que autoriza leis iníquas sob o pretexto de formalismo processual.
  
  
• Descentralização e princípio da subsidiariedade: O reconhecimento de que o Estado não deve aniquilar a autonomia das famílias, dos municípios e das corporações intermediárias da sociedade.
  
  

O Resgate do Bem Comum

A crise de confiança nos poderes constituídos não será resolvida com discursos de propaganda partidária ou tentativas de silenciar as manifestações populares. A história demonstra que os povos instintivamente buscam a figura do rei quando o mosaico da república se quebra em cacos irreconciliáveis.

Contudo, seja sob a coroa de uma monarquia parlamentar tradicional, seja sob um modelo republicano renovado e descentralizado, a lição perene do tomismo permanece imutável: nenhum arranjo político sobrevive sem a primazia do bem comum. O Brasil só reencontrará a serenidade e a estabilidade jurídica no dia em que seus líderes compreenderem que o poder não pertence à vaidade dos governantes, mas é um ministério de serviço confiado pela Providência para guiar a comunidade à virtude, à justiça e à paz.

Para aprofundar o debate sobre as tensões entre as altas cortes e a estabilidade dos poderes, acompanhe a análise detalhada no vídeo Pataquada do STF atrapalha as eleições.

Este comentário jornalístico aborda diretamente os atritos internos no Supremo Tribunal Federal e as repercussões imediatas geradas no processo eleitoral e na confiança pública brasileira.