O Voto de Fux e a Lei Natural: Uma Análise Tomista Sobre a Condenação de Bolsonaro e a Justiça no STF

A pergunta que ecoa pelo Brasil hoje em todas as conversas, das mais eruditas às mais populares, é uma só: Jair Bolsonaro foi condenado? A resposta, vinda diretamente do plenário do STF, é afirmativa. Contudo, para além do placar final e da agitação midiática transmitida pela TV Justiça ao vivo ou pela Jovem Pan News, uma análise mais profunda, fundamentada na perene filosofia de São Tomás de Aquino, revela fissuras graves não apenas no processo, mas na própria concepção de justiça que vem sendo aplicada. O recente julgamento de Bolsonaro no STF não foi apenas um evento político; foi um teste para a alma do direito brasileiro, e o surpreendente voto de Fux pode ter indicado uma brecha não apenas legal, mas metafísica, para um futuro “não tão distante”.

Quaestio de Libertate Loquendi (Questão sobre a Liberdade de Expressão)

Quaestio de Libertate Loquendi

(Questão sobre a Liberdade de Expressão)

Articulus Unicus: Utrum in civitate bene ordinata sit permittenda libera expressio cogitationum, etiam falsarum.

(Artigo Único: Se em uma cidade bem ordenada deve ser permitida a livre expressão dos pensamentos, mesmo os falsos.)

Parece que a livre expressão dos pensamentos, especialmente dos falsos, não deve ser permitida em uma cidade bem ordenada (Videtur quod non).

1. Objecit primum: A lei humana deriva da lei eterna e deve ordenar os homens à virtude. Ora, a virtude suprema do intelecto é o conhecimento da verdade, como ensina o Filósofo [Aristóteles]. Permitir a propagação da falsidade é afastar os homens da virtude e conduzi-los ao vício do erro. Logo, a lei, buscando o bem comum, deve proibir a expressão de falsidades, pois estas são contrárias à retidão da razão e ao bem da alma.