A Realeza Social de Cristo: O Fundamento Divino para um Governo Justo e o Fim da Desordem Moderna

Em uma era marcada pela fragmentação, pelo relativismo moral e por crises institucionais que abalam a confiança dos povos em seus governantes, a busca por um princípio de ordem e justiça torna-se não apenas urgente, mas vital. A mentalidade moderna, herdeira do laicismo militante, habituou-se a relegar a fé à esfera estritamente privada, tratando a religião como uma opinião pessoal sem qualquer implicação na vida pública. Contudo, a Tradição da Igreja, com uma sabedoria de dois milênios, oferece uma resposta luminosa e perene a essa desordem: a doutrina da Realeza Social de Nosso Senhor Jesus Cristo. Longe de ser uma abstração piedosa, este é o fundamento teológico essencial para a construção de um governo verdadeiramente justo e para a restauração da paz duradoura na sociedade.

A Origem Divina de Toda Autoridade

O ponto de partida para compreender a Realeza Social de Cristo está em uma verdade fundamental da fé cristã, expressa de forma lapidar por São Paulo Apóstolo: "Non est enim potestas nisi a Deo" (Não há autoridade que não venha de Deus) (Romanos 13, 1). Este princípio estabelece que todo poder de governar, seja ele exercido em uma monarquia, uma república ou qualquer outra forma de regime, tem sua fonte última em Deus.

Isso não significa uma sanção divina para a tirania ou para o abuso de poder. Pelo contrário, significa que os governantes são ministros de Deus, investidos de uma autoridade delegada cujo propósito é específico e inegociável: a promoção do Bem Comum. Quando um governo legisla, julga ou executa, ele não o faz em nome próprio ou em nome de uma vontade popular abstrata e volúvel, mas como um participante da autoridade do próprio Deus, que é a fonte de toda a justiça.

O Papa Leão XIII, em sua encíclica Immortale Dei, ensina que o Estado, como sociedade organizada, tem o dever de prestar culto a Deus, pois dele depende. Ignorar esta dependência é o primeiro passo para a desordem, pois um governo que não reconhece uma autoridade superior a si mesmo torna-se, inevitavelmente, a medida de si mesmo, abrindo as portas para o totalitarismo e a violação da lei natural.

Quas Primas: A Proclamação Solene do Reinado de Cristo

Diante do avanço avassalador do secularismo no início do século XX, que culminou em guerras devastadoras e na ascensão de ideologias desumanas, o Papa Pio XI sentiu a necessidade de reafirmar esta doutrina de forma solene. Em 1925, com a encíclica Quas Primas, ele instituiu a Festa de Cristo Rei e apresentou ao mundo, de forma clara e inequívoca, os fundamentos do Seu reinado social.

Pio XI ensina que Cristo é Rei não por uma metáfora, mas por direito de natureza e de conquista. Por natureza, pois, como Verbo de Deus, Ele possui o primado sobre toda a criação. Por conquista, pois nos redimiu com Seu preciosíssimo Sangue. Este reinado não se limita aos corações dos fiéis ou aos muros das igrejas; ele se estende a toda a esfera da vida humana, incluindo a política e a social.

A encíclica detalha o tríplice poder que constitui Sua realeza:

• Poder Legislativo: Cristo é a fonte de toda a lei. As leis humanas, para serem justas, devem estar em conformidade com a Sua lei divina e natural. Uma legislação que contradiz os mandamentos de Deus, como as que atentam contra a vida ou a família, é desprovida de verdadeira autoridade moral.

• Poder Judiciário: A Ele foi dado todo o poder de julgar. Os governantes e magistrados exercem uma parcela deste poder e devem fazê-lo segundo a justiça e a verdade, lembrando-se de que prestarão contas ao Juiz Supremo.

• Poder Executivo: Todos devem obedecer ao Seu império. A autoridade do Estado deriva d'Ele e, portanto, as nações e seus líderes têm o dever de reconhecer publicamente a Sua soberania.

A "peste do nosso tempo", como define Pio XI, é o laicismo, a nefasta teoria que busca construir a sociedade como se Deus não existisse. Esta recusa em submeter a ordem pública à doce lei de Cristo é, segundo o pontífice, a causa principal da instabilidade e dos conflitos que afligem o mundo.

Os Pilares de um Governo Justo sob o Reinado de Cristo

O reconhecimento da Realeza Social de Cristo não implica, necessariamente, um regime teocrático. A Igreja distingue claramente entre a esfera espiritual e a temporal. No entanto, exige que a esfera temporal (a política, a economia, a cultura) seja informada e iluminada pelos princípios do Evangelho. Um governo que opera sob esta luz se apoia em pilares sólidos.

O Bem Comum como Finalidade Suprema

O objetivo de um governo justo não é o poder pelo poder, nem o enriquecimento de uma elite, nem mesmo a simples satisfação da vontade da maioria. Sua finalidade é o Bem Comum: o conjunto de todas as condições sociais que permitem aos indivíduos, às famílias e às associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição. Isso inclui a paz, a segurança, a justiça, a moralidade pública e as condições materiais necessárias para uma vida digna, sempre com vistas ao destino eterno do homem.

A Justiça e a Caridade como Virtudes Reitoras

Um Estado que reconhece Cristo como Rei deve pautar suas ações pela justiça, dando a cada um o que lhe é devido, protegendo os direitos dos mais fracos e punindo o mal. Mas a justiça, por si só, não basta. Ela deve ser aperfeiçoada pela caridade, a virtude suprema que busca o bem do outro e promove a concórdia e a solidariedade social, criando uma "civilização do amor".

O Respeito à Lei Natural e à Subsidiariedade

Um governo cristão reconhece a existência de uma lei natural, inscrita por Deus no coração de cada homem, que é anterior e superior às leis do Estado. Esta lei protege direitos inalienáveis, como o direito à vida, à propriedade e à liberdade religiosa. Além disso, governa segundo o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as instâncias superiores não devem assumir as funções que podem ser realizadas pelas instâncias inferiores (como a família ou as comunidades locais), mas devem, ao contrário, ajudá-las e apoiá-las em sua autonomia.

A Única Esperança para a Paz

A doutrina da Realeza Social de Cristo não é uma utopia política, mas a apresentação da única ordem realista e possível para a paz duradoura. Ao negar a soberania de Cristo sobre a sociedade, o mundo moderno entregou-se a ídolos: o Estado, a raça, a classe, o mercado ou o indivíduo autônomo. O resultado é a desordem que testemunhamos: a tirania do relativismo, a cultura da morte, a corrupção endêmica e a perda do sentido da existência.

Restaurar todas as coisas em Cristo, começando pelo reconhecimento público de Seus direitos sobre a sociedade, é o caminho para a verdadeira liberdade, para a justiça autêntica e para a paz que o mundo não pode dar. Aos governantes, cabe a responsabilidade de legislar em harmonia com a Sua lei. Aos cidadãos, cabe o dever de trabalhar, rezar e lutar para que a bandeira de Cristo Rei volte a tremular sobre as nações. Pois, como proclama o Salmo, "Feliz a nação que tem o Senhor por seu Deus!" (Sl 33, 12).

 

A Justiça das Nações: Uma Análise Tomista Sobre a Política de Imigração e o Bem Comum Universal

Em um mundo marcado por fluxos migratórios intensos e debates políticos acalorados, a questão da imigração transcende a mera análise geopolítica ou econômica. Ela nos convida a uma reflexão mais profunda sobre a natureza da justiça, os deveres do Estado e a dignidade da pessoa humana. Medidas como a imposição de elevadas cauções para vistos, notabilizadas durante a administração Trump, servem como um catalisador para esta análise. Sob a luz perene da filosofia de Santo Tomás de Aquino, podemos desvelar os princípios que devem nortear uma política imigratória verdadeiramente justa e ordenada ao bem comum.

A Lei Natural e a Ordem da Caridade

Para o Doutor Angélico, toda a realidade está governada pela Lei Eterna, que é a própria razão de Deus. A participação da criatura racional nesta lei é o que chamamos de Lei Natural. Dela derivam os preceitos fundamentais que regem a conduta humana, como o direito à vida, à integridade e aos meios necessários para uma existência digna. Um desses princípios basilares é o do destino universal dos bens: Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para o uso de todos os homens e povos.

Embora a Igreja e o pensamento tomista reconheçam o direito à propriedade privada como um corolário da Lei Natural – pois a gestão particular dos bens tende a ser mais ordenada e pacífica –, este direito não é absoluto. Ele está subordinado ao princípio maior do uso comum. Santo Tomás é claro ao afirmar (Suma Teológica, II-II, q. 66, a. 7) que, em caso de necessidade extrema, todos os bens se tornam comuns. Ou seja, uma pessoa em perigo de vida pode tomar o bem de outrem para se salvar, pois a necessidade torna aquilo seu.

Transpondo esta lógica para a esfera das nações, o território e os recursos de um país, embora legitimamente sob sua soberania, não podem ser vistos como uma propriedade absoluta e excludente a ponto de negar o direito fundamental à vida e à subsistência de outros seres humanos que, por circunstâncias graves como guerra, perseguição ou miséria extrema, são forçados a buscar refúgio. A soberania de uma nação, embora justa e necessária para a ordem, encontra seu limite na Justiça e na caridade devidas a toda a família humana.

O Papel do Estado e o Bem Comum

O propósito fundamental do Estado, na visão tomista, é a promoção do bem comum de seus cidadãos. Este bem comum não é a mera soma dos bens individuais, mas a paz, a ordem e as condições sociais que permitem aos indivíduos e às famílias alcançarem sua plenitude. Neste sentido, um governante tem o dever primordial de proteger suas fronteiras, garantir a segurança e zelar pela prosperidade de seu povo. Uma política de imigração descontrolada, que ameace a estabilidade social, a segurança ou a capacidade do Estado de prover para seus próprios cidadãos, seria uma falha no cumprimento deste dever.

Portanto, a regulação do fluxo migratório é uma prerrogativa legítima da autoridade política. O Estado tem o direito de estabelecer critérios para a entrada de estrangeiros, verificar suas intenções e capacidades, e limitar o número de imigrantes de acordo com sua capacidade de acolhimento. Esta é uma questão de prudência política, uma virtude essencial ao governante.

O problema emerge quando esta regulação deixa de ser prudencial para se tornar discriminatória ou quando ela se fecha à realidade da necessidade alheia, violando a ordem da caridade. Uma política que, por exemplo, impõe barreiras financeiras intransponíveis – como a caução de milhares de dólares para vistos – efetivamente cria um sistema onde a possibilidade de buscar uma vida melhor ou mesmo de visitar um país se torna um privilégio dos ricos. Tal medida contradiz frontalmente o princípio da opção preferencial pelos pobres, um pilar da Doutrina Social da Igreja, que ecoa a solicitude de Cristo para com os mais vulneráveis.

A Prudência Política versus a "Aporofobia"

O desafio de uma política imigratória justa reside no equilíbrio entre dois polos: o dever de caridade e acolhimento para com o estrangeiro necessitado e o dever de prudência para com o bem comum da própria nação. Uma política que ignora o segundo polo peca por ingenuidade e pode levar ao caos. Contudo, uma política que ignora o primeiro peca por egoísmo e injustiça, transformando a nação em uma fortaleza isolada do resto da humanidade.

As medidas restritivas que se baseiam primariamente em critérios econômicos para barrar a entrada de pessoas revelam uma lógica que pode ser descrita como "aporofobia" – a aversão ao pobre. Em vez de avaliar o imigrante por seu caráter, por sua potencial contribuição à sociedade ou por sua necessidade real de auxílio, ele é julgado por sua conta bancária. Esta é uma inversão de valores. A dignidade humana, que é intrínseca a cada pessoa, independentemente de sua condição social, é suplantada por um critério puramente materialista.

Do ponto de vista da Filosofia tomista, a lei humana deve ser ordenada pela razão e visar o bem comum. Uma lei que impede a entrada de indivíduos não porque representem uma ameaça real à segurança ou à ordem, mas simplesmente porque são pobres, carece de uma fundamentação racional sólida e justa. Ela não serve ao bem comum em seu sentido mais pleno, que inclui a dimensão moral e espiritual de uma comunidade, mas a um bem comum mutilado, reduzido à mera prosperidade econômica de um grupo fechado.

Conclusão: Por uma Hospitalidade Ordenada

A crítica tomista a uma política imigratória como a proposta pela administração Trump não é um apelo a fronteiras abertas e irrestritas. Pelo contrário, é um chamado à razão prática e à virtude da prudência. O Estado tem o direito e o dever de regular suas fronteiras. Contudo, essa regulação deve ser justa, equitativa e fundamentada na Lei Natural, que reconhece a dignidade de toda pessoa humana e o destino universal dos bens.

As leis de imigração devem ser capazes de distinguir entre aquele que representa uma ameaça e aquele que busca, honestamente, uma oportunidade ou um refúgio. Devem equilibrar a capacidade de acolhimento do país com a urgência da necessidade do migrante. Criar barreiras que sistematicamente excluem os pobres não é um ato de prudência, mas de fechamento à exigência da justiça e da solidariedade universal.

Em última análise, a Teologia nos recorda que somos todos peregrinos nesta terra. Uma nação que se fecha em si mesma, negando auxílio ao estrangeiro em necessidade, não apenas falha em sua responsabilidade para com a comunidade internacional, mas também empobrece seu próprio caráter moral e espiritual. A verdadeira grandeza de uma nação se mede não pela altura de seus muros, mas pela largueza de seu coração, ordenado pela justiça e iluminado pela caridade.