A Justiça das Nações: Uma Análise Tomista Sobre a Política de Imigração e o Bem Comum Universal

Em um mundo marcado por fluxos migratórios intensos e debates políticos acalorados, a questão da imigração transcende a mera análise geopolítica ou econômica. Ela nos convida a uma reflexão mais profunda sobre a natureza da justiça, os deveres do Estado e a dignidade da pessoa humana. Medidas como a imposição de elevadas cauções para vistos, notabilizadas durante a administração Trump, servem como um catalisador para esta análise. Sob a luz perene da filosofia de Santo Tomás de Aquino, podemos desvelar os princípios que devem nortear uma política imigratória verdadeiramente justa e ordenada ao bem comum.

A Lei Natural e a Ordem da Caridade

Para o Doutor Angélico, toda a realidade está governada pela Lei Eterna, que é a própria razão de Deus. A participação da criatura racional nesta lei é o que chamamos de Lei Natural. Dela derivam os preceitos fundamentais que regem a conduta humana, como o direito à vida, à integridade e aos meios necessários para uma existência digna. Um desses princípios basilares é o do destino universal dos bens: Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para o uso de todos os homens e povos.

Embora a Igreja e o pensamento tomista reconheçam o direito à propriedade privada como um corolário da Lei Natural – pois a gestão particular dos bens tende a ser mais ordenada e pacífica –, este direito não é absoluto. Ele está subordinado ao princípio maior do uso comum. Santo Tomás é claro ao afirmar (Suma Teológica, II-II, q. 66, a. 7) que, em caso de necessidade extrema, todos os bens se tornam comuns. Ou seja, uma pessoa em perigo de vida pode tomar o bem de outrem para se salvar, pois a necessidade torna aquilo seu.

Transpondo esta lógica para a esfera das nações, o território e os recursos de um país, embora legitimamente sob sua soberania, não podem ser vistos como uma propriedade absoluta e excludente a ponto de negar o direito fundamental à vida e à subsistência de outros seres humanos que, por circunstâncias graves como guerra, perseguição ou miséria extrema, são forçados a buscar refúgio. A soberania de uma nação, embora justa e necessária para a ordem, encontra seu limite na Justiça e na caridade devidas a toda a família humana.

O Papel do Estado e o Bem Comum

O propósito fundamental do Estado, na visão tomista, é a promoção do bem comum de seus cidadãos. Este bem comum não é a mera soma dos bens individuais, mas a paz, a ordem e as condições sociais que permitem aos indivíduos e às famílias alcançarem sua plenitude. Neste sentido, um governante tem o dever primordial de proteger suas fronteiras, garantir a segurança e zelar pela prosperidade de seu povo. Uma política de imigração descontrolada, que ameace a estabilidade social, a segurança ou a capacidade do Estado de prover para seus próprios cidadãos, seria uma falha no cumprimento deste dever.

Portanto, a regulação do fluxo migratório é uma prerrogativa legítima da autoridade política. O Estado tem o direito de estabelecer critérios para a entrada de estrangeiros, verificar suas intenções e capacidades, e limitar o número de imigrantes de acordo com sua capacidade de acolhimento. Esta é uma questão de prudência política, uma virtude essencial ao governante.

O problema emerge quando esta regulação deixa de ser prudencial para se tornar discriminatória ou quando ela se fecha à realidade da necessidade alheia, violando a ordem da caridade. Uma política que, por exemplo, impõe barreiras financeiras intransponíveis – como a caução de milhares de dólares para vistos – efetivamente cria um sistema onde a possibilidade de buscar uma vida melhor ou mesmo de visitar um país se torna um privilégio dos ricos. Tal medida contradiz frontalmente o princípio da opção preferencial pelos pobres, um pilar da Doutrina Social da Igreja, que ecoa a solicitude de Cristo para com os mais vulneráveis.

A Prudência Política versus a "Aporofobia"

O desafio de uma política imigratória justa reside no equilíbrio entre dois polos: o dever de caridade e acolhimento para com o estrangeiro necessitado e o dever de prudência para com o bem comum da própria nação. Uma política que ignora o segundo polo peca por ingenuidade e pode levar ao caos. Contudo, uma política que ignora o primeiro peca por egoísmo e injustiça, transformando a nação em uma fortaleza isolada do resto da humanidade.

As medidas restritivas que se baseiam primariamente em critérios econômicos para barrar a entrada de pessoas revelam uma lógica que pode ser descrita como "aporofobia" – a aversão ao pobre. Em vez de avaliar o imigrante por seu caráter, por sua potencial contribuição à sociedade ou por sua necessidade real de auxílio, ele é julgado por sua conta bancária. Esta é uma inversão de valores. A dignidade humana, que é intrínseca a cada pessoa, independentemente de sua condição social, é suplantada por um critério puramente materialista.

Do ponto de vista da Filosofia tomista, a lei humana deve ser ordenada pela razão e visar o bem comum. Uma lei que impede a entrada de indivíduos não porque representem uma ameaça real à segurança ou à ordem, mas simplesmente porque são pobres, carece de uma fundamentação racional sólida e justa. Ela não serve ao bem comum em seu sentido mais pleno, que inclui a dimensão moral e espiritual de uma comunidade, mas a um bem comum mutilado, reduzido à mera prosperidade econômica de um grupo fechado.

Conclusão: Por uma Hospitalidade Ordenada

A crítica tomista a uma política imigratória como a proposta pela administração Trump não é um apelo a fronteiras abertas e irrestritas. Pelo contrário, é um chamado à razão prática e à virtude da prudência. O Estado tem o direito e o dever de regular suas fronteiras. Contudo, essa regulação deve ser justa, equitativa e fundamentada na Lei Natural, que reconhece a dignidade de toda pessoa humana e o destino universal dos bens.

As leis de imigração devem ser capazes de distinguir entre aquele que representa uma ameaça e aquele que busca, honestamente, uma oportunidade ou um refúgio. Devem equilibrar a capacidade de acolhimento do país com a urgência da necessidade do migrante. Criar barreiras que sistematicamente excluem os pobres não é um ato de prudência, mas de fechamento à exigência da justiça e da solidariedade universal.

Em última análise, a Teologia nos recorda que somos todos peregrinos nesta terra. Uma nação que se fecha em si mesma, negando auxílio ao estrangeiro em necessidade, não apenas falha em sua responsabilidade para com a comunidade internacional, mas também empobrece seu próprio caráter moral e espiritual. A verdadeira grandeza de uma nação se mede não pela altura de seus muros, mas pela largueza de seu coração, ordenado pela justiça e iluminado pela caridade.