Maduro Preso: Por Que o Mal Nunca Compensa (Uma Análise Tomista)

A notícia que amanheceu nos trending topics deste dia 3 de janeiro de 2026 não é apenas um fato político; é uma lição metafísica. A prisão de Nicolás Maduro, confirmada e repercutida globalmente, encerra um ciclo de tirania que, aos olhos da filosofia perene, já carregava em si a semente de sua própria destruição. Não olho para este evento apenas com a lente do noticiário internacional, mas sob a luz da Suma Teológica e do opúsculo De Regno. A queda de um tirano nunca é um acidente; é a consequência inevitável da natureza do mal.

A Natureza do Mal: Privatio Boni

Para entender por que o mal "nunca compensa" — e por que regimes como o de Maduro estavam fadados ao colapso —, precisamos recorrer à definição de mal em Santo Tomás de Aquino. O mal não tem substância própria; ele não é uma essência criada por Deus. O mal é privatio boni, a privação do bem. É uma ausência, um buraco na realidade, assim como a escuridão é apenas a ausência de luz.

Um regime político que se sustenta na mentira, na opressão e na injustiça é, ontologicamente, um "não-ser". Ele carece de fundamento na verdade. Durante anos, a estrutura de poder na Venezuela tentou se manter de pé ignorando a Lei Natural, que ordena que o governo deve servir ao bem comum e não aos apetites privados do governante. Ao agir contra a realidade das coisas, o tirano constrói um castelo sobre a areia. A prisão de Maduro hoje é a manifestação física dessa verdade metafísica: o mal não tem sustentação para durar eternamente. O que não tem "ser" (verdade e bondade) acaba, invariavelmente, ruindo.

O Tirano e o Bem Comum: Uma Leitura do De Regno

Em sua obra De Regno (Do Reino), dedicada ao Rei de Chipre, Santo Tomás é cirúrgico ao definir o tirano: é aquele que governa buscando o próprio benefício, desprezando o bem da multidão. A tirania é considerada o pior dos regimes, pois corrompe o melhor (a monarquia justa) em seu oposto mais vil.

Aquinas argumenta que o governo tirânico é instável por natureza. O tirano vive dominado pelo medo, pois quem governa pelo temor e não pelo amor nunca está seguro. A riqueza acumulada ilicitamente, o poder mantido pela força bruta e a supressão das liberdades individuais geram um estado de violência constante que se volta contra o próprio opressor.

A prisão de Maduro ilustra perfeitamente a tese tomista: a tirania isola o governante. Ao buscar um "bem particular" (seu poder e riqueza) em detrimento do "bem universal" da nação, ele se separa da ordem divina. Santo Tomás nos lembra que a amizade é o vínculo que une a sociedade; o tirano, ao destruir a amizade cívica, destrói a base do seu próprio trono. Ele termina sozinho, pois, como dizia o Aquinate, não pode haver lealdade firme onde não há virtude.

A Justiça e a Lei Eterna

Muitos podem perguntar: "Por que demorou tanto?". A perspectiva humana é limitada pelo tempo, mas a Justiça Divina opera na eternidade e reflete-se na história de maneiras misteriosas. Santo Tomás ensina que Deus pode permitir a existência de tiranos como uma forma de punição ou provação para um povo, mas essa permissão não é uma aprovação.

O mal nunca compensa porque ele carrega sua própria punição. Mesmo antes das algemas, o tirano já vivia em uma prisão espiritual. A perda da beatitude, a inquietação da alma e a incapacidade de contemplar a Verdade são castigos piores que qualquer cela física. A prisão material de hoje é apenas a externalização da miséria moral que já habitava aquele governo.

Além disso, a Lei Eterna garante que a ordem violada tende a se restabelecer. A justiça humana, falha e tardia, quando finalmente age em conformidade com a Lei Natural, torna-se um instrumento da Providência. Ver a justiça sendo feita não é motivo de vingança ("schadenfreude"), mas de alívio pelo retorno à ordem. A sociedade precisa ver que a lei vale para todos, para que a confiança na justiça seja restaurada.

O Caminho para a Reconstrução

A Venezuela agora enfrenta o desafio da reconstrução. E aqui, mais uma vez, a lição de Tomás de Aquino é vital. Não basta trocar de governante; é preciso restaurar a virtude. Um país não se levanta apenas com economia, mas com homens e mulheres dispostos a buscar o Bem Comum acima dos interesses privados.

Que a imagem de Maduro preso sirva de memento mori para todos os governantes que flertam com o totalitarismo. O poder que não serve, não serve. O mal pode florescer por um tempo, como a erva daninha, mas, por não ter raízes na verdade do ser, ele seca e é lançado ao fogo. A verdade, e somente a verdade, liberta — tanto as almas quanto as nações.

A Estudante de Direito e o Abismo do Mal: O Que Santo Tomás Diria Sobre a “Serial Killer” de Guarulhos?

A notícia chocou o Brasil: uma estudante de Direito, Ana Paula Veloso Fernandes, é investigada como uma “serial killer”, suspeita de envenenar e matar ao menos quatro pessoas com uma frieza e planejamento desconcertantes. A mesma pessoa que deveria estudar as leis para defender a justiça é acusada de pervertê-las da forma mais radical, manipulando cenas de crime, forjando provas e, segundo a polícia, sentindo “prazer em matar”. Diante de um quadro tão sombrio, a mente moderna busca refúgio em categorias psicológicas como “psicopatia”. Contudo, para verdadeiramente perscrutar as profundezas deste abismo, é preciso uma filosofia mais robusta. O que Santo Tomás de Aquino, o Doutor Angélico, diria sobre este caso? Sua análise nos oferece uma luz potente para entender a anatomia do mal e a trágica capacidade da liberdade humana.

A Vontade Desordenada: O Mal como Escolha Deliberada

Para Santo Tomás, todo ser humano é, por natureza, inclinado ao bem. Nossa inteligência busca a verdade e nossa vontade anseia pelo bem. Como, então, alguém pode escolher o mal tão radicalmente? A resposta tomista não está na ignorância, mas na desordem da vontade. Ana Paula não parece ser uma pessoa de intelecto debilitado; pelo contrário, suas ações, como a manipulação de provas para incriminar um ex-namorado ou a execução de um assassinato por encomenda, demonstram um uso agudo e calculista da razão.

O problema é que sua razão tornou-se uma serva de uma vontade corrompida. Em vez de a vontade seguir a razão que aponta para o bem verdadeiro — a vida, a justiça, a caridade —, a razão foi instrumentalizada para satisfazer os apetites desordenados da vontade: a cobiça pela casa de sua vítima, a vingança contra um ex-companheiro e, o mais terrível de tudo, o prazer na própria destruição. Santo Tomás explica que o mal não é escolhido por ser mal, mas sob a aparência de um bem particular e pervertido. Para a suspeita, a posse de uma casa ou a execução de uma vingança tornaram-se “bens” tão desejáveis que o bem maior — a vida do próximo — foi completamente desprezado. Trata-se de uma falha moral monumental, uma escolha deliberada de um bem finito e aparente em detrimento de um bem absoluto e verdadeiro. A liberdade humana, como nos ensina a filosofia tomista, é uma faca de dois gumes: pode nos elevar à santidade ou nos afundar na depravação.

A Perversão da Justiça e a Violação da Lei Natural

A faceta mais irônica e assustadora deste caso é a formação acadêmica da suspeita. Uma estudante de Direito, cujo dever seria compreender e aplicar a justiça, torna-se o agente da mais brutal injustiça. Para Santo Tomás, a lei humana (a lei positiva) só tem validade na medida em que se conforma à Lei Natural, que é a participação da criatura racional na Lei Eterna de Deus. O preceito mais fundamental da Lei Natural é: “o bem deve ser feito e buscado, e o mal, evitado”. Dele, decorre o mandamento “não matarás”.

As ações de Ana Paula não são apenas crimes perante o código penal brasileiro; são uma afronta direta e consciente à Lei Natural, que está inscrita no coração de cada ser humano. Ela não apenas viola a justiça comutativa (a justiça entre indivíduos, ao tirar vidas e bens que não lhe pertencem), mas também a justiça legal, ao minar a própria estrutura da ordem social com suas mentiras e manipulações. Ao ligar para a polícia para denunciar os crimes que ela mesma cometeu, ela zomba da busca pela verdade e transforma os instrumentos da justiça em peças de seu teatro macabro. Para um aprofundamento, é essencial revisitar o conceito de Lei Natural em Santo Tomás, pois é a base para compreender a objetividade do mal praticado.

O Hábito do Pecado: Quando a Crueldade se Torna uma Segunda Natureza

Um único assassinato é uma tragédia e um pecado mortal. Uma série de assassinatos, planejados e executados com crescente audácia, aponta para algo mais profundo: a instalação de um vício. Santo Tomás ensina que nossos atos repetidos formam hábitos (habitus), que podem ser virtudes (se nos inclinam para o bem) ou vícios (se nos inclinam para o mal). Um vício não é apenas uma fraqueza; é uma “segunda natureza” que torna a prática do mal mais fácil e, em casos extremos, até prazerosa.

A expressão usada pela polícia, de que ela “tem prazer em matar”, é teologicamente precisa. Descreve uma alma onde o vício da crueldade e da malícia se enraizou de tal forma que a vontade encontra deleite naquilo que é a privação do bem. A sequência de crimes — de matar para obter uma casa, para se vingar, por dinheiro e finalmente para “ajudar” uma amiga a matar o próprio pai — mostra uma escalada. O pecado, quando não combatido pelo arrependimento e pela graça, gera mais pecado, tornando o coração cada vez mais endurecido. Este caso é um retrato vívido da doutrina sobre os pecados capitais e os vícios que deles decorrem, mostrando como a soberba e a inveja podem florescer em atos de violência extrema.

Psicopatia ou Malícia? Uma Análise Tomista da Culpabilidade

A sociedade moderna, desconfortável com o conceito de mal moral, rapidamente aplica o rótulo de “psicopata”. Embora a psicologia possa descrever um padrão de comportamento (falta de empatia, manipulação, grandiosidade), a filosofia tomista insiste na questão da culpabilidade moral. Para Santo Tomás, a responsabilidade de um ato reside no uso da inteligência e da vontade. A menos que se prove uma total incapacidade de discernir o certo do errado ou uma completa anulação do livre-arbítrio, o agente é responsável por seus atos.

A complexidade dos planos de Ana Paula sugere que seu intelecto estava funcional, ainda que a serviço do mal. Portanto, de uma perspectiva tomista, não se pode simplesmente dissolver sua culpa em um diagnóstico. O termo mais adequado seria malícia. Pecar por malícia, para o Doutor Angélico, é o tipo mais grave de pecado, pois não nasce da fraqueza ou de uma paixão súbita, mas de uma escolha deliberada da vontade que se apega a um mal. A frieza, o cálculo e o prazer no ato são indicativos de uma vontade que conscientemente escolheu se afastar da ordem divina e da Lei Natural. É a manifestação pura e aterrorizante do mysterium iniquitatis — o mistério da iniquidade.

A Realidade do Mal e a Necessidade da Virtude

O caso da “serial killer de Guarulhos” é um espelho sombrio que nos força a encarar a realidade do pecado e a capacidade humana para o mal. A análise de Santo Tomás de Aquino nos arranca das explicações fáceis e nos confronta com a verdade da liberdade humana e da responsabilidade moral. Suas ações são a consequência lógica de uma vida onde a vontade se recusa a ser governada pela reta razão e pela lei de Deus. Este caso não demonstra a inexistência de Deus ou da ordem, mas sim a terrível realidade de sua rejeição. Para nós, fica a lição perene sobre a necessidade absoluta de cultivar as virtudes, de ordenar nossas paixões pela razão, de conformar nossa vontade à virtude da justiça e, acima de tudo, de reconhecer nossa dependência da graça divina para não cairmos em abismos semelhantes. Pois, sem a Verdade como guia e o Bem como fim, a inteligência mais brilhante pode se tornar a mais perigosa das armas.

A Justiça Adoece no Cárcere: O Que Santo Tomás de Aquino Diria Sobre a Crise na Papuda?

A Notícia: O Colapso da Dignidade no Presídio da Papuda

Uma recente reportagem do jornal Folha de S. Paulo lança uma luz crua e perturbadora sobre a realidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o veículo, a ala destinada aos detentos idosos é a mais superlotada da unidade, um ambiente onde a vulnerabilidade da idade se encontra com a brutalidade da superlotação. Como se não bastasse, o presídio enfrenta graves problemas com o fornecimento de alimentos, com relatos de comida estragada sendo servida aos presos. Esta notícia não é apenas um relatório administrativo sobre falhas logísticas; é o sintoma de uma profunda enfermidade na alma da justiça brasileira. Diante deste quadro desolador, somos impelidos a buscar uma sabedoria que transcenda o debate público passageiro. O que diria sobre isso o Doutor Angélico, Santo Tomás de Aquino, cuja filosofia sobre justiça, lei e dignidade humana moldou o pensamento ocidental?

A Justiça Segundo Santo Tomás: Para Além da Punição, a Ordenação para o Bem

Para compreendermos a análise tomista, é crucial abandonar a noção moderna e frequentemente empobrecida da justiça como mera retribuição punitiva. Para Santo Tomás, a justiça é a virtude cardeal que consiste na "constante e perpétua vontade de dar a cada um o que é seu por direito" (Summa Theologiae, II-II, q. 58, a. 1). Este "direito" não se refere apenas à pena devida por um crime, mas a tudo o que é devido a uma pessoa em razão de sua própria natureza.

Mesmo um criminoso, que por seus atos se tornou devedor à sociedade, não perde a sua humanidade. Ele ainda é uma criatura racional, feita à imagem e semelhança de Deus (imago Dei). Portanto, o que lhe é devido, antes de mais nada, é um tratamento que respeite essa dignidade intrínseca. Negar-lhe condições mínimas de sobrevivência, como alimentação adequada e um espaço que não atente contra sua saúde e integridade física, é praticar uma injustiça fundamental. O Estado, ao assumir a custódia de um indivíduo, torna-se o garantidor de seus direitos mais básicos, e falhar nisso é uma perversão do seu papel.

A Finalidade Medicinal da Pena e a Contradição da Papuda

Na filosofia tomista, a pena (poena) possui múltiplas finalidades, mas sua principal função é medicinal e corretiva. Ela visa, primariamente, a restaurar a ordem da justiça que foi violada pelo delito e, na medida do possível, a emendar a alma do delinquente, conduzindo-o de volta à virtude. A pena deve ser um remédio amargo, não um veneno.

As condições descritas na Papuda operam na contramão dessa lógica. Um ambiente superlotado, insalubre, onde os mais velhos são os mais afetados e a comida é imprópria para o consumo, não tem qualquer potencial corretivo. Pelo contrário, é um ambiente que degrada, humilha e revolta. Ele não cura a desordem moral do indivíduo, mas o submerge em uma desordem física e psicológica ainda maior. Santo Tomás veria isso não como a aplicação da justiça, mas como a imposição de uma crueldade que se opõe tanto à virtude da justiça quanto à da caridade. É uma violência que não restaura ordem alguma, apenas multiplica o mal. Como explicamos em nosso artigo sobre a Lei Natural em Santo Tomás de Aquino, a preservação da vida e da integridade é o primeiro e mais fundamental preceito.

A Violação do Bem Comum e a Responsabilidade do Governante

O conceito de Bem Comum (Bonum Commune) é o pilar da filosofia política de Santo Tomás. O propósito de toda lei e de todo governo é a promoção do bem de toda a comunidade, e não apenas de uma parte dela. O Bem Comum não é a simples soma dos bens individuais, mas a paz e a ordem justas que permitem a todos os membros da sociedade florescerem.

Um sistema prisional que opera nas condições da Papuda é um ataque direto ao Bem Comum. Primeiro, porque ele falha em sua função de reformar os indivíduos, devolvendo-os à sociedade piores do que entraram, o que representa um perigo para a própria comunidade. Segundo, e mais profundamente, porque uma sociedade que tolera a degradação sistemática de uma parte de sua população – mesmo a parte culpada – corrompe sua própria fundação moral. A justiça de uma nação se mede pela forma como trata os seus membros mais vulneráveis, e os prisioneiros, especialmente os idosos, estão entre os mais desamparados.

Para o Doutor Angélico, o governante tem o dever gravíssimo de zelar pela justiça e pelo bem-estar de todos os súditos, incluindo aqueles sob sua custódia. A negligência que leva à superlotação e à comida estragada não é um mero problema administrativo; é uma falha moral da autoridade política, uma omissão culposa no dever de governar para o Bem Comum, como detalhamos em nosso estudo sobre os princípios da boa governança política.

Um Chamado à Razão e à Verdadeira Justiça

Santo Tomás de Aquino não veria a situação da Papuda com o cinismo ou a indiferença que tantas vezes marcam o debate contemporâneo. Ele a veria com a clareza de uma inteligência ordenada pela verdade e com a compaixão de um coração ordenado pela caridade.

Sua análise seria um diagnóstico severo: o que acontece ali é uma falha categórica da virtude da justiça. É a redução da pena a uma mera vingança estatal desordenada, que viola a dignidade da pessoa humana, contradiz a finalidade medicinal da punição e corrompe o Bem Comum.

O chamado do Aquinate seria, portanto, um chamado à razão e à ação. Primeiro, uma ação imediata para remediar as condições materiais desumanas, pois a justiça exige que se dê a cada um o que lhe é devido, e a vida e a saúde são devidas a todos. Segundo, um chamado a uma profunda reforma do pensamento sobre o sistema penal. É preciso perguntar: nossas prisões servem para restaurar a ordem e corrigir a alma, ou são meros depósitos de seres humanos onde a injustiça do crime é respondida com a injustiça do Estado?

A notícia da Folha é um espelho que reflete uma imagem feia de nossa sociedade. A filosofia de Santo Tomás de Aquino nos oferece não apenas a moldura para entender essa imagem, mas também os princípios para corrigi-la, restaurando a nobre e difícil busca pela verdadeira Justiça.