Os recentes relatos acerca de um encontro planejado entre um assessor ligado a uma antiga administração presidencial estrangeira e um proeminente líder político brasileiro, e a subsequente manifestação do Itamaraty classificando tal proposta como uma potencial "ingerência indevida" em assuntos internos, trazem à tona questões fundamentais para a reta ordenação da vida política. Independentemente dos pormenores diplomáticos ou das intenções específicas dos envolvidos, o episódio convida a uma reflexão mais profunda sobre os princípios que devem guiar as relações entre as nações e a conduta de seus governantes sob a ótica da filosofia tomista.
O Princípio da Soberania e o Bem Comum
A controvérsia não se restringe a um mero protocolo diplomático; ela toca o cerne da soberania nacional e a busca pelo Bem Comum (bonum commune), valores que São Tomás de Aquino, com sua lucidez característica, delineou como essenciais para qualquer comunidade política bem-ordenada. O princípio em jogo aqui é a autonomia de uma nação para autodeterminar-se, sem a pressão ou manipulação de agentes externos que possam ter interesses alheios ao verdadeiro florescimento do corpo social local. Para Aquino, a sociedade política é uma comunidade perfeita (no sentido de possuir em si mesma os meios para atingir seu fim último temporal), e seu propósito final é o bonum commune, que não é a soma de bens individuais, mas a condição social que permite a cada indivíduo buscar a virtude e a felicidade.
A ingerência externa, especialmente quando motivada por interesses partidários ou geopolíticos alheios aos da nação anfitriã, pode minar a capacidade de um governo de perseguir sinceramente este bonum commune. O dever primário de um governante é salvaguardar este bem, protegendo a integridade e a autonomia de sua nação contra influências que, embora possam parecer benignas à primeira vista, podem, em última análise, desviar o corpo político de seu fim próprio.
A Lei Natural e a Ordem das Nações
A própria dignidade da comunidade política, enquanto reflexo da Lei Natural (lex naturalis), dita que ela possui o direito inato de gerir seus assuntos internos. Este direito decorre da inclinação natural do homem à vida em sociedade e à busca da virtude em um contexto comunitário ordenado. A lex naturalis nos impulsiona a preservar a integridade e a ordem de nossa comunidade política, e a interferência indevida fere essa ordem natural e a autodeterminação essencial para a realização plena dos fins da comunidade. É um princípio de justiça que cada nação seja respeitada em sua capacidade de governar-se, desde que sua governança não viole princípios universais da lex naturalis aplicáveis a todos os homens, como a justiça e a proteção da vida e da dignidade humana.
As Virtudes Políticas em Jogo
No cenário em análise, diversas virtudes tomistas se mostram cruciais:
- Prudência (Prudentia): Para os governantes, a prudência é a mais importante das virtudes cardeais na esfera política. Ela permite discernir o verdadeiro bem da comunidade e os meios adequados para alcançá-lo. Diante de propostas de encontros com figuras estrangeiras, a prudência exige uma análise rigorosa das intenções, dos potenciais benefícios e riscos, e, crucialmente, da compatibilidade com o bonum commune nacional. Agir sem esta virtude é expor a nação a perigos desnecessários e a interesses que não são os seus.
- Justiça (Justitia): A justiça nas relações internacionais exige que se dê a cada nação o que lhe é devido, incluindo o respeito à sua soberania e a não-interferência em seus assuntos internos. Para o líder nacional, a justiça impõe o dever de defender os interesses de seu povo e de sua nação contra qualquer tentativa de subversão ou manipulação externa. Ações que comprometam a soberania ou a autonomia política podem ser consideradas uma falha grave contra a justiça para com o próprio povo.
- Fortaleza (Fortitudo): Esta virtude capacita os líderes a perseverar na defesa do bem comum, mesmo diante de pressões externas ou de conveniências momentâneas. É preciso coragem para resistir a influências que, embora possam prometer vantagens imediatas a grupos específicos, minam a integridade e a liberdade do corpo político como um todo.
A Teleologia da Ação Política
Toda ação humana, e em particular a ação política, é orientada para um fim (Teleologia). O fim próprio da política, como já mencionado, é o bonum commune. Quando um agente externo busca influenciar processos internos de outro país, devemos questionar a finalidade dessa ação. É para o bem da nação anfitriã? Ou para o benefício do agente externo, de um partido político, ou de uma ideologia específica? A reta razão nos diria que a ingerência externa é moralmente questionável quando seu finis operantis (o fim do agente) não se alinha com o finis operis (o fim da obra) do governo nacional, que é o bem-estar de seu próprio povo.
Conclusão
A indicação de uma possível "ingerência indevida" pelo Itamaraty aponta para uma preocupação legítima com a ordem e a autonomia. Sob uma ótica tomista, a integridade da soberania nacional não é um mero capricho geopolítico, mas uma condição necessária para que a comunidade política possa buscar seu fim natural: o bonum commune. Qualquer ação, seja de um agente externo ou de um líder nacional, que comprometa essa autonomia e que desvie a nação de seu propósito teleológico – o bem de seus cidadãos – afasta-se da reta razão e, consequentemente, da virtude. O dever dos governantes é, antes de tudo, salvaguardar a nação de toda e qualquer influência que não contribua para o seu autêntico florescimento, cultivando a prudência, a justiça e a fortaleza na árdua, mas nobre, arte de governar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário