A Justiça das Nações: Uma Análise Tomista Sobre a Política de Imigração e o Bem Comum Universal

Em um mundo marcado por fluxos migratórios intensos e debates políticos acalorados, a questão da imigração transcende a mera análise geopolítica ou econômica. Ela nos convida a uma reflexão mais profunda sobre a natureza da justiça, os deveres do Estado e a dignidade da pessoa humana. Medidas como a imposição de elevadas cauções para vistos, notabilizadas durante a administração Trump, servem como um catalisador para esta análise. Sob a luz perene da filosofia de Santo Tomás de Aquino, podemos desvelar os princípios que devem nortear uma política imigratória verdadeiramente justa e ordenada ao bem comum.

A Lei Natural e a Ordem da Caridade

Para o Doutor Angélico, toda a realidade está governada pela Lei Eterna, que é a própria razão de Deus. A participação da criatura racional nesta lei é o que chamamos de Lei Natural. Dela derivam os preceitos fundamentais que regem a conduta humana, como o direito à vida, à integridade e aos meios necessários para uma existência digna. Um desses princípios basilares é o do destino universal dos bens: Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para o uso de todos os homens e povos.

Embora a Igreja e o pensamento tomista reconheçam o direito à propriedade privada como um corolário da Lei Natural – pois a gestão particular dos bens tende a ser mais ordenada e pacífica –, este direito não é absoluto. Ele está subordinado ao princípio maior do uso comum. Santo Tomás é claro ao afirmar (Suma Teológica, II-II, q. 66, a. 7) que, em caso de necessidade extrema, todos os bens se tornam comuns. Ou seja, uma pessoa em perigo de vida pode tomar o bem de outrem para se salvar, pois a necessidade torna aquilo seu.

Transpondo esta lógica para a esfera das nações, o território e os recursos de um país, embora legitimamente sob sua soberania, não podem ser vistos como uma propriedade absoluta e excludente a ponto de negar o direito fundamental à vida e à subsistência de outros seres humanos que, por circunstâncias graves como guerra, perseguição ou miséria extrema, são forçados a buscar refúgio. A soberania de uma nação, embora justa e necessária para a ordem, encontra seu limite na Justiça e na caridade devidas a toda a família humana.

O Papel do Estado e o Bem Comum

O propósito fundamental do Estado, na visão tomista, é a promoção do bem comum de seus cidadãos. Este bem comum não é a mera soma dos bens individuais, mas a paz, a ordem e as condições sociais que permitem aos indivíduos e às famílias alcançarem sua plenitude. Neste sentido, um governante tem o dever primordial de proteger suas fronteiras, garantir a segurança e zelar pela prosperidade de seu povo. Uma política de imigração descontrolada, que ameace a estabilidade social, a segurança ou a capacidade do Estado de prover para seus próprios cidadãos, seria uma falha no cumprimento deste dever.

Portanto, a regulação do fluxo migratório é uma prerrogativa legítima da autoridade política. O Estado tem o direito de estabelecer critérios para a entrada de estrangeiros, verificar suas intenções e capacidades, e limitar o número de imigrantes de acordo com sua capacidade de acolhimento. Esta é uma questão de prudência política, uma virtude essencial ao governante.

O problema emerge quando esta regulação deixa de ser prudencial para se tornar discriminatória ou quando ela se fecha à realidade da necessidade alheia, violando a ordem da caridade. Uma política que, por exemplo, impõe barreiras financeiras intransponíveis – como a caução de milhares de dólares para vistos – efetivamente cria um sistema onde a possibilidade de buscar uma vida melhor ou mesmo de visitar um país se torna um privilégio dos ricos. Tal medida contradiz frontalmente o princípio da opção preferencial pelos pobres, um pilar da Doutrina Social da Igreja, que ecoa a solicitude de Cristo para com os mais vulneráveis.

A Prudência Política versus a "Aporofobia"

O desafio de uma política imigratória justa reside no equilíbrio entre dois polos: o dever de caridade e acolhimento para com o estrangeiro necessitado e o dever de prudência para com o bem comum da própria nação. Uma política que ignora o segundo polo peca por ingenuidade e pode levar ao caos. Contudo, uma política que ignora o primeiro peca por egoísmo e injustiça, transformando a nação em uma fortaleza isolada do resto da humanidade.

As medidas restritivas que se baseiam primariamente em critérios econômicos para barrar a entrada de pessoas revelam uma lógica que pode ser descrita como "aporofobia" – a aversão ao pobre. Em vez de avaliar o imigrante por seu caráter, por sua potencial contribuição à sociedade ou por sua necessidade real de auxílio, ele é julgado por sua conta bancária. Esta é uma inversão de valores. A dignidade humana, que é intrínseca a cada pessoa, independentemente de sua condição social, é suplantada por um critério puramente materialista.

Do ponto de vista da Filosofia tomista, a lei humana deve ser ordenada pela razão e visar o bem comum. Uma lei que impede a entrada de indivíduos não porque representem uma ameaça real à segurança ou à ordem, mas simplesmente porque são pobres, carece de uma fundamentação racional sólida e justa. Ela não serve ao bem comum em seu sentido mais pleno, que inclui a dimensão moral e espiritual de uma comunidade, mas a um bem comum mutilado, reduzido à mera prosperidade econômica de um grupo fechado.

Conclusão: Por uma Hospitalidade Ordenada

A crítica tomista a uma política imigratória como a proposta pela administração Trump não é um apelo a fronteiras abertas e irrestritas. Pelo contrário, é um chamado à razão prática e à virtude da prudência. O Estado tem o direito e o dever de regular suas fronteiras. Contudo, essa regulação deve ser justa, equitativa e fundamentada na Lei Natural, que reconhece a dignidade de toda pessoa humana e o destino universal dos bens.

As leis de imigração devem ser capazes de distinguir entre aquele que representa uma ameaça e aquele que busca, honestamente, uma oportunidade ou um refúgio. Devem equilibrar a capacidade de acolhimento do país com a urgência da necessidade do migrante. Criar barreiras que sistematicamente excluem os pobres não é um ato de prudência, mas de fechamento à exigência da justiça e da solidariedade universal.

Em última análise, a Teologia nos recorda que somos todos peregrinos nesta terra. Uma nação que se fecha em si mesma, negando auxílio ao estrangeiro em necessidade, não apenas falha em sua responsabilidade para com a comunidade internacional, mas também empobrece seu próprio caráter moral e espiritual. A verdadeira grandeza de uma nação se mede não pela altura de seus muros, mas pela largueza de seu coração, ordenado pela justiça e iluminado pela caridade.

 

A Conversão do Maníaco do Parque? Uma Análise Tomista Sobre Graça, Perdão e a Verdadeira Mudança da Alma

A recente notícia de que Francisco de Assis Pereira, conhecido nacionalmente como o "Maníaco do Parque", afirma ser "um novo homem" e planeja mudar de nome ao se aproximar da liberdade, suscita um profundo debate que transcende o âmbito jurídico e criminal. Para a sociedade, a questão é de segurança e justiça. Para a fé, é uma indagação sobre os limites da maldade humana e o alcance da misericórdia divina. Diante de um caso tão extremo, como podemos discernir a autenticidade de uma transformação? A filosofia perene de Santo Tomás de Aquino nos oferece uma estrutura robusta e teologicamente profunda para analisar o que significa uma verdadeira conversão, distinguindo o arrependimento genuíno da mera aparência.

A Arquitetura do Mal: O Pecado como Desordem da Alma

Para compreender a possibilidade de conversão, precisamos primeiro entender, sob a ótica tomista, a natureza do pecado que a precede. Santo Tomás de Aquino ensina que todo pecado é, em sua essência, uma aversão a Deus (aversio a Deo) e uma conversão desordenada às criaturas (conversio ad creaturam). O pecador não escolhe o mal pelo mal, pois o mal é uma ausência de bem. Ele escolhe um bem aparente e finito (prazer, poder, riqueza) em detrimento do Bem Sumo e Infinito, que é Deus, o fim último de toda a criação.

Os crimes de Francisco de Assis Pereira representam uma ilustração trágica e radical dessa desordem. A vontade, que deveria se inclinar para o bem e para a verdade, se corrompeu a ponto de se deleitar naquilo que é a privação máxima do bem: a destruição da vida, imagem e semelhança do Criador. Para o Doutor Angélico, atos de tal magnitude não surgem do nada; eles são o clímax de uma série de escolhas que afastaram a alma de sua ordenação natural a Deus. Cada pecado, por menor que seja, debilita a vontade e obscurece o intelecto, tornando mais fácil a queda em pecados ainda mais graves. A condição de Pereira, antes de sua suposta conversão, era a de uma alma em estado de profunda desordem, cativa de paixões que governavam uma razão escravizada.

O Motor da Mudança: A Indispensável Graça Divina

Poderia um homem, por suas próprias forças, reverter um estado de depravação tão profundo? A resposta tomista é um sonoro "não". A mudança que a fé cristã chama de conversão (metanoia) não é um mero ato de vontade humana, uma resolução psicológica ou um projeto de autoajuda. É, fundamentalmente, uma obra sobrenatural. Santo Tomás, seguindo Agostinho, é enfático: para se levantar do pecado mortal, o homem necessita da Graça Divina como auxílio.

Ele distingue a graça operante da graça cooperante. A graça operante é o primeiro movimento, a iniciativa que vem inteiramente de Deus. É Deus quem, sem violar nosso livre-arbítrio, toca o coração do pecador e o move interiormente para que ele comece a se arrepender. É uma luz que ilumina o intelecto para que reconheça a feiura do pecado e uma força que move a vontade para que deteste essa mesma ofensa. Sem essa primeira intervenção divina, a alma, por si só, permaneceria em sua miséria. Portanto, a primeira pergunta a se fazer sobre a alegação de Pereira não é "ele decidiu mudar?", mas sim "Deus operou em sua alma?".

Somente após a ação da graça operante é que o homem pode, com sua vontade agora curada e elevada, cooperar com Deus através da graça cooperante, praticando atos de virtude e perseverando no bem. A mudança de nome e a declaração de ser "um novo homem" só teriam validade teológica se fossem o fruto dessa cooperação, e não a causa da mudança.

Contrição Verdadeira vs. Atrição: O Coração do Arrependimento

A teologia moral católica, profundamente influenciada por Aquino, faz uma distinção crucial entre dois tipos de arrependimento: a atrição e a contrição.

A atrição é o arrependimento imperfeito. Ele nasce do medo da punição (o inferno, a justiça humana) ou da consideração da feiura do pecado de uma forma mais servil. Embora seja um dom de Deus e um bom começo, a atrição por si só não justifica a alma. Uma pessoa pode dizer "estou arrependido" simplesmente porque as consequências de seus atos se tornaram insuportáveis. No caso de Pereira, o desejo de liberdade, de uma nova identidade social e de escapar do estigma de seus crimes poderia ser o motor de um arrependimento atrito.

A contrição, por outro lado, é o arrependimento perfeito. Ela brota do amor a Deus, que foi ofendido pelo Pecado. O pecador contrito não se arrepende primariamente por medo, mas por ter traído o Amor Sumo. Ele lamenta ter se afastado de seu Fim Último. Esse arrependimento inclui, necessariamente, um propósito firme de não mais pecar. É um ato de caridade para com Deus.

Como podemos, externamente, ter indícios de uma contrição verdadeira? Santo Tomás diria que devemos olhar para os frutos. A verdadeira contrição leva à confissão (o reconhecimento humilde da culpa), à satisfação (a tentativa de reparar o mal feito) e a uma mudança de vida concreta e duradoura. A vontade de reparar, mesmo quando a reparação completa é impossível — como no caso de tirar uma vida —, é um sinal essencial. Será que a nova vida que Pereira almeja inclui atos concretos de penitência e reparação, na medida do possível, ou apenas uma busca por paz e anonimato pessoal?

O Tribunal de Deus e o Tribunal dos Homens: Justiça e Perdão

Uma das maiores dificuldades em casos como este é conciliar a infinita misericórdia de Deus com a necessária Justiça humana. Para Santo Tomás, não há contradição. A justiça humana tem como fim a preservação da ordem social, a correção do delinquente (um aspecto medicinal) e a retribuição pelo mal cometido. O cumprimento da pena por Francisco de Assis Pereira é uma exigência dessa justiça terrena.

O Perdão divino, por sua vez, opera em outra esfera. Deus pode perdoar o pecador mais vil no instante em que ele se volta para Ele com um coração contrito. Esse perdão restaura a graça santificante na alma e a amizade com Deus. Contudo, ensina Aquino, o perdão da culpa não elimina necessariamente toda a pena temporal devida pelo pecado. A necessidade de purificação e de satisfação permanece.

Portanto, mesmo que, hipoteticamente, Deus tenha perdoado Pereira em seu foro íntimo, isso não anula sua dívida para com a sociedade. A justiça humana deve seguir seu curso. A verdadeira conversão não busca anular a pena, mas aceitá-la como parte do processo de purificação e reparação. Um convertido que compreende a gravidade de seus atos não clama por liberdade como um direito, mas a aceita, se vier, como uma misericórdia imerecida, e abraça sua punição como justa.

Conclusão: O Veredito que Pertence a Deus

A alegação de conversão de Francisco de Assis Pereira nos coloca diante de um mistério: o da consciência humana e da ação da graça divina. Do ponto de vista tomista, não nos cabe julgar o estado último de sua alma, pois apenas Deus pode sondar os corações. No entanto, a sã doutrina nos fornece critérios para uma análise prudente.

A possibilidade de sua transformação é real, pois a potência da graça de Deus é infinitamente maior que a miséria humana. A história da salvação está repleta de conversões radicais, de São Paulo a Santo Agostinho. Contudo, a autenticidade dessa mudança não se mede por declarações à imprensa ou por gestos simbólicos como a mudança de um nome. Ela se mede pelos frutos de uma contrição verdadeira: a humildade, o desejo de reparação, a aceitação da justiça e uma vida de penitência perseverante.

Para nós, que observamos de fora, o caso serve como um poderoso lembrete das verdades fundamentais da Fé: a terrível realidade do pecado, a absoluta necessidade da graça para nos reerguermos, a distinção entre o remorso humano e o arrependimento divino, e a harmonia entre a justiça que ordena o mundo e a misericórdia que salva a alma. Se a conversão do "Maníaco do Parque" for genuína, não será uma vitória de Francisco de Assis Pereira, mas um triunfo retumbante e misterioso da Graça de Cristo, que desceu às profundezas do abismo para resgatar o que estava perdido.