Nulidade Matrimonial: Quando a Conspiração (Caso Goodwin) Revela um Vício de Consentimento

O caso a que nos referimos é o de Victoria Goodwin, ex-esposa de Aaron Goodwin, conhecido pelo programa de TV “Ghost Adventures”. Em 2025, Victoria foi presa por acusações de conspiração para cometer assassinato e solicitação de assassinato contra o próprio marido.

As investigações revelaram que ela havia conspirado com um presidiário da Flórida, Grant Amato, com quem trocava correspondência. Victoria teria enviado milhares de dólares (descritos por Aaron como quase todas as suas economias) a associados do presidiário e fornecido a localização de Aaron para que o assassinato fosse executado.

Posteriormente, Victoria Goodwin declarou-se culpada da acusação de conspiração. Como resultado, ela foi condenada a uma pena de prisão de 36 a 90 meses (3 a 7,5 anos). Aaron Goodwin, que pediu o divórcio, testemunhou durante a sentença, afirmando que “nunca mais se sentirá seguro”.

A Conspiração Doméstica e a Busca pela Verdade: Sobre a Nulidade Matrimonial

O recente e chocante caso de Aaron Goodwin força-nos a meditar sobre uma realidade sombria: a traição levada ao seu extremo mais nefasto. Quando um cônjuge não apenas trai, mas ativamente conspira pela destruição física ou moral do outro — seja por um plano de assassinato, como no caso Goodwin, ou pelo crime de denunciação caluniosa (Art. 339 do Código Penal Brasileiro) para vê-lo injustamente preso — estamos diante de uma perversão radical da própria essência do matrimônio.

Para o mundo secular, a resposta é o divórcio e a justiça criminal. Para o católico, contudo, a questão é mais profunda e toca a alma do sacramento: esse vínculo, selado diante de Deus, chegou a existir?

Sob a ótica tomista, que busca a verdade através da razão iluminada pela fé, devemos analisar a “causa eficiente” do matrimônio: o consentimento. Como nos ensina a Igreja, “o consentimento faz o casamento” (consensus facit nuptias). Mas este consentimento não é um mero formalismo; é um ato humano integral, um ato da vontade guiado pela razão, que deve ser livre, pleno e, acima de tudo, verdadeiro.

O matrimônio, em sua essência, é um pacto (foedus) ordenado a dois fins: o bem dos próprios cônjuges (bonum coniugum) e a geração e educação da prole (proles). Santo Agostinho, e depois dele Santo Tomás de Aquino, identificou os três “bens” que sustentam este pacto: a Fé (fides - lealdade mútua), a Prole (proles) e o Sacramento (sacramentum - a indissolubilidade).

A conspiração de um cônjuge contra o outro é o ataque mais direto e letal ao primeiro e mais fundamental desses bens: a Fides (lealdade) e o bonum coniugum (o bem mútuo).

Quando um marido descobre que sua esposa trama ativamente sua destruição, ele não está apenas diante de um pecado ou de uma falha moral; ele está diante da prova de que o consentimento que deu ou recebeu pode ter sido radicalmente viciado na origem.

É aqui que entra o Tribunal Eclesiástico. A busca pela declaração de nulidade não é um “divórcio católico”. É, ao contrário, um processo jurídico-canônico para descobrir a verdade. O Tribunal não anula o que existiu; ele declara, com autoridade da Igreja, que o vínculo sacramental nunca se formou por um vício de consentimento.

O comportamento conspiratório (como a denunciação caluniosa) é a evidência gritante que aponta para, pelo menos, dois capítulos de nulidade previstos no Código de Direito Canônico (CDC):

1. O Dolo (Engano) - Cânon 1098: Se for provado que a esposa, no momento de dizer o “sim”, já possuía essa natureza dissimulada ou essa índole maliciosa (capaz de, no futuro, cometer tal atrocidade), e que ela ocultou ativamente essa “qualidade” para obter o consentimento do marido, o casamento é nulo. O marido consentiu em casar-se com uma pessoa, mas foi enganado, casando-se com outra de natureza radicalmente diversa e incompatível com a comunhão conjugal. A vontade dele foi viciada pelo engano.

2. A Incapacidade de Assumir as Obrigações Essenciais (Cânon 1095, 3º): Este é talvez o fundamento mais robusto. Um comportamento tão extremo como tramar a prisão injusta do próprio cônjuge não é, frequentemente, um simples desvio moral, mas um sintoma de uma “grave causa de natureza psíquica”. Pode indicar um transtorno de personalidade (narcisismo patológico, sociopatia, etc.) que torna a pessoa incapaz de compreender e, portanto, de assumir as obrigações essenciais do matrimônio — principalmente a doação mútua e a busca pelo bem do outro. Se essa incapacidade já existia no momento do “sim”, o consentimento foi inválido.

O Fórum Civil (a Justiça Criminal) e o Fórum Canônico (o Tribunal Eclesiástico) correm em paralelo, mas se tocam. O crime de denunciação caluniosa, julgado no civil, torna-se a principal prova no tribunal da Igreja de que o vício de consentimento já existia na raiz.

Portanto, o marido católico que se vê vítima de tal conspiração não só tem o direito, mas talvez o dever moral de buscar a verdade sacramental. Ao levar o caso ao Tribunal Eclesiástico, ele não busca vingança, mas justiça. Ele pede à Igreja que investigue se o sacramento que ele acreditava ter recebido foi, na verdade, uma ilusão, viciada desde o início pela mentira e pela incapacidade de amar. A verdade, como nos ensina Nosso Senhor, é o que nos liberta.