Zanin nega criação de CPI na Câmara para apurar caso Master - Revista Oeste

A Negação da Investigação e a Reta Razão: Uma Análise Tomista do "Caso Master"

A esfera pública é, por natureza, um campo fértil para a contínua manifestação dos dilemas humanos em relação à justiça, à verdade e ao bem comum. Recentemente, a notícia de que o Ministro Zanin negou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar o chamado "Caso Master" trouxe à baila questões que reverberam profundamente com os princípios da filosofia tomista.

Objetivamente, o fato é que um membro da alta corte jurídica do país, ao exercer sua prerrogativa, impediu a instauração de um mecanismo legislativo de investigação sobre um caso específico. Tal decisão, em si mesma, não é intrinsecamente boa ou má, mas suas implicações e o fundamento sobre o qual repousa merecem uma análise à luz da reta razão e da moral, conforme ensinado por São Tomás de Aquino.

O Princípio Moral em Jogo: A Busca pela Verdade e a Justiça

Em sua essência, a negativa de uma investigação pública toca um nervo central na vida moral e social: o da verdade e da justiça. A sociedade, enquanto corpo político, tem uma inclinação natural e racional a conhecer a verdade dos fatos, especialmente quando estes afetam a coisa pública e o funcionamento das instituições. A apuração de ilícitos ou irregularidades é um pilar da ordem social e um requisito para a manutenção da confiança entre governantes e governados.

Para São Tomás, a busca pela verdade é uma das inclinações primárias da Lei Natural (lex naturalis), que guia o homem à sua perfeição. A inteligência humana anseia por conhecer aquilo que é real e verdadeiro. Quando há obscuridade sobre fatos de relevância pública, essa inclinação é frustrada, e a ordem moral da sociedade é posta em xeque. Uma CPI, nesse contexto, é um instrumento humano que visa precisamente a desvelar a verdade e, por conseguinte, a promover a justiça.

A Lei Humana, a Lei Natural e o Bem Comum

As leis humanas, bem como as instituições que as aplicam e interpretam, devem ser compreendidas em sua finalidade teleológica. Elas existem para derivar da Lei Eterna (a própria razão divina que governa o universo) e da Lei Natural, servindo para ordenar a vida em sociedade e direcionar os cidadãos ao Bem Comum (bonum commune). O Bem Comum não é meramente a soma dos bens individuais, mas sim o conjunto de condições sociais que permitem a cada indivíduo e grupo alcançar sua plenitude de forma mais fácil e completa.

A transparência, a prestação de contas e a aplicação imparcial da lei são componentes essenciais do Bem Comum. Se a recusa em instaurar uma CPI se baseia em fundamentos sólidos que garantem que a verdade será alcançada por outros meios legítimos, ou que a CPI seria um instrumento de abuso, então a decisão pode ser considerada prudente e direcionada ao Bem Comum. Contudo, se a negativa obstrui a busca da verdade ou a responsabilização, ela se afasta da finalidade da lei e do propósito das instituições.

As Virtudes da Justiça e da Prudência no Exercício do Poder

O ato de negar uma investigação parlamentar deve ser analisado sob a ótica das virtudes cardeais, em especial a Justiça e a Prudência.

• A Justiça (iustitia), para Tomás, é a virtude pela qual se dá a cada um o que lhe é devido. No contexto público, isto implica que o Estado deve aos seus cidadãos um governo justo e transparente, e os cidadãos, por sua vez, merecem conhecer a verdade sobre os atos que afetam a coletividade. Se há suspeita de irregularidade, a justiça exige que haja apuração. Negar a apuração, sem justificativa moral e legal incontestável, pode ser um ato de injustiça contra a sociedade.
• A Prudência (prudentia) é a reta razão no agir, a virtude intelectual e moral que nos permite discernir o verdadeiro bem em cada circunstância e escolher os meios adequados para atingi-lo. A decisão do Ministro Zanin, portanto, deve ser prudente: foi ela resultado de uma deliberação cuidadosa, baseada na verdade dos fatos e visando ao verdadeiro bem, ou foi motivada por interesses secundários ou pela evitação de um mal meramente aparente? A prudência exige que o bem maior seja sempre priorizado, e que a busca pela verdade e pela justiça não seja impedida sem uma razão superior e moralmente irrefutável.

A Ação Humana e o Fim Último

Em última instância, todas as ações humanas, inclusive as decisões judiciais e políticas, devem ser avaliadas em relação ao fim último do homem, que é a beatitude em Deus. Embora o sistema jurídico e político não conduza diretamente a esse fim, ele serve como um meio de ordenar a sociedade de forma que os indivíduos possam viver virtuosamente e buscar sua perfeição. Um sistema que falha em promover a verdade, a justiça e o bem comum afasta o homem dessa finalidade indiretamente.

Assim, a negativa em questão nos convida a uma reflexão profunda. Se a decisão do Ministro Zanin se pauta em princípios sólidos que salvaguardam a justiça e a legalidade por outros meios, e se essa medida serve de fato ao Bem Comum, evitando o uso político de uma ferramenta investigativa, então ela pode estar em conformidade com a reta razão. Contudo, se ela impede indevidamente a revelação da verdade e a responsabilização, minando a confiança nas instituições e a ordem social, então tal ato se afasta da finalidade intrínseca da lei e do serviço à sociedade.

Ações no âmbito do poder público devem ser sempre escrutinadas à luz da reta razão e do Bem Comum, buscando incessantemente a verdade e a justiça, que são, em última análise, manifestações da ordem divina inscrita na criação e no coração humano.

A Negação da Investigação e a Ordem da Justiça sob a Ótica Tomista

A notícia de que o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu uma ação que visava à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operações do Banco Master, conforme veiculado, suscita uma reflexão profunda sobre os fundamentos da justiça, da lei e da busca pelo bem comum na sociedade. Embora a decisão em si seja um ato jurídico dentro da esfera da lei positiva, sua repercussão nos convida a inquirir sobre os princípios morais e teleológicos que regem a vida em comunidade, à luz do pensamento de Santo Tomás de Aquino.

O fato em tela, a saber, a negativa judicial de uma ferramenta investigativa parlamentar, coloca em evidência a tensão perene entre a prerrogativa legal e a necessidade de escrutínio público, especialmente em assuntos que potencialmente afetam a saúde financeira e a confiança nas instituições. Uma CPI, por sua natureza, representa um instrumento de apuração e controle que o poder legislativo detém para investigar fatos de relevante interesse público, buscando a verdade e a responsabilização.

Os Princípios Tomistas e o Escopo da Investigação

Para Santo Tomás, a lei humana (lex humana) é uma ordenação da razão para o bem comum, promulgada por aquele que tem o cuidado da comunidade (cf. S.Th. I-II, q. 90, a. 4). A validade e a força moral da lei positiva derivam de sua conformidade com a lei natural (lex naturalis), que por sua vez é uma participação da lei eterna (lex aeterna) na criatura racional. O propósito último de toda legislação e de toda ação estatal, incluindo as decisões judiciais, deve ser a promoção do Bem Comum (bonum commune).

A negação de uma investigação, como no caso da CPI, deve ser analisada sob este prisma. Se o propósito de tal comissão é desvendar a verdade sobre possíveis irregularidades financeiras que possam lesar a coletividade, a sua não instalação levanta questões sobre o comprometimento com a transparência e a virtude da justiça (iustitia). A justiça, enquanto virtude cardeal, consiste em dar a cada um o que lhe é devido. No contexto público, isso implica em garantir que a lei seja aplicada de forma equitativa e que a verdade prevaleça para a proteção dos cidadãos e da integridade das instituições.

A busca pela verdade é uma inclinação natural do intelecto humano, inscrita na lei natural. Instrumentos como as CPIs servem como meios para alcançar essa verdade em âmbitos complexos da vida pública. Negar a possibilidade de tal busca sem razões substanciais que resguardem um bem maior e mais urgente pode ser interpretado como um obstáculo à reta razão (recta ratio) e à inclinação natural do homem ao conhecimento e à ordem.

A Teleologia das Ações e a Prudência Governamental

As ações humanas e institucionais possuem uma finalidade (finis). O fim último de todas as ações governamentais e jurídicas, segundo Tomás, é o bem-estar da comunidade, que é inseparável da virtude e da paz social. A prudência (prudentia), outra virtude cardeal essencial para o governante e o juiz, consiste na reta razão no agir, discernindo os meios mais adequados para atingir o verdadeiro bem. Uma decisão prudente avalia as circunstâncias, os possíveis desdobramentos e as implicações para o bem comum.

No caso em questão, a decisão de negar a CPI, se baseada meramente em formalismos processuais que obscurecem a necessidade de uma apuração substantiva, poderia falhar na prudência. A prudência exige que se considere não apenas a legalidade estrita, mas também a justiça material e o impacto na confiança pública. Se há suspeitas legítimas que justificam a investigação, a prudência ditaria que os meios adequados para a elucidação dos fatos fossem permitidos, a fim de salvaguardar a ordem e a justiça.

Ademais, a distinção entre a lei humana e a lei eterna nos lembra que, embora uma decisão judicial possa ser legalmente correta dentro dos parâmetros do direito positivo, ela deve aspirar a uma conformidade com princípios morais mais elevados. Uma lei ou uma decisão que não promova a virtude ou que falhe em coibir o vício, especialmente quando este ameaça o bem comum, pode ser considerada deficiente em sua ordenação para o fim último do homem, que é a beatitude em Deus.

Conclusão: O Caminho da Reta Razão e do Bem Comum

Em suma, a negação de uma ação que pede a instalação de uma CPI para investigar um banco, embora seja um ato no exercício da função judicial, merece ser ponderada sob a luz da filosofia tomista. A busca pela verdade, a aplicação da justiça e a promoção do bem comum são imperativos que transcendem a mera legalidade. A reta razão e a lei natural nos inclinam a buscar a transparência e a responsabilização, especialmente quando se trata de instituições que manejam recursos e confiança pública.

Uma decisão que impede o escrutínio público sem justificativas que claramente demonstrem um bem maior para a coletividade, ou que não resguardem a moralidade e a ordem social, afasta-se da busca pelo fim último do homem, que é viver em uma sociedade justa e ordenada, que reflita a lei divina. Para São Tomás, a autoridade é concedida para servir, e o serviço mais elevado é o de guiar os homens para a virtude e para a vida boa, o que implica em garantir que a verdade seja conhecida e que a justiça seja feita. A integridade das instituições e a confiança dos cidadãos são pilares de uma sociedade que se aproxima de sua ordenação teleológica, e a negação de mecanismos legítimos de investigação pode, em determinadas circunstâncias, fragilizar esses pilares, distanciando-nos do ideal de uma comunidade governada pela razão e pela fé.

O que Alcolumbre tem dito a aliados sobre abertura de CPI do Master - Estado de Minas

Prezados leitores, na incessante dança da vida pública, somos constantemente confrontados com notícias que, à primeira vista, parecem meros eventos políticos, mas que, sob um escrutínio mais profundo, revelam embates de princípios morais e éticos. A recente notícia sobre o Senador Alcolumbre e suas conversas com aliados acerca da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso "Master" é um desses episódios.

De forma objetiva, o cerne da questão é a deliberação política sobre a instauração de um instrumento de fiscalização legislativa. Não se trata apenas da mera possibilidade de uma CPI, mas das motivações, dos propósitos e das potenciais consequências de tal ato. As discussões internas entre o Senador e seus aliados, como reportado, sugerem uma ponderação que transcende o rito processual, adentrando o campo das estratégias e dos fins que se pretendem alcançar.

A Luz da Razão sobre as Intrigas do Poder: Uma Análise Tomista da Abertura de CPI

À luz da filosofia tomista, a análise de um evento como este transcende a superfície das intrigas políticas para tocar nos fundamentos da ética e da teleologia das ações humanas e sociais. Qual o princípio moral, ético e teleológico que aqui se manifesta? A questão central reside na busca pela verdade, pela justiça e, em última instância, pelo Bem Comum (bonum commune), que é o fim último da vida política.

São Tomás de Aquino, em sua monumental Suma Teológica, ensina que toda lei humana, para ser justa e obrigatória, deve estar em conformidade com a Lei Natural (lex naturalis), que por sua vez é um reflexo da Lei Eterna na razão humana. A Lei Natural nos inclina a buscar o bem, a conservar a vida, a procriar, a educar a prole, a viver em sociedade e a conhecer a verdade sobre Deus. Dentro desse contexto, as instituições e leis humanas, como as que regulam a criação de uma CPI, devem servir a esses preceitos inatos da razão.

Uma CPI, em sua essência, é um instrumento legal criado para investigar fatos de relevância pública, apurar responsabilidades e propor medidas corretivas. Seu fim intrínseco é o desvelamento da verdade e a promoção da justiça, elementos cruciais para a manutenção da ordem social e a garantia do bonum commune. Contudo, a moralidade de seu uso depende criticamente da finalidade das ações humanas (teleologia). Não basta que o instrumento seja legal; é imperativo que a intenção do agente que o move esteja orientada para o bem.

Aqui entram em cena as virtudes, especialmente as cardeais. A Prudência (prudentia) é a virtude intelectual que nos permite discernir o verdadeiro bem em cada circunstância e escolher os meios adequados para alcançá-lo. Um líder político, ao ponderar a abertura de uma CPI, deve exercitar a prudência: considerar os fatos objetivamente, avaliar as consequências de sua decisão (tanto positivas quanto negativas), o momento oportuno e os verdadeiros motivos por trás da iniciativa. Seria imprudente iniciar uma CPI por mero revanchismo político, por ambição pessoal ou para desviar o foco de outros problemas. A prudência exige a reta razão na ação, visando sempre o fim justo.

A Justiça (iustitia), outra virtude cardeal, é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido. Se há indícios de malfeito ou corrupção, a justiça exige que haja investigação e, se comprovado, a devida punição. Uma CPI, quando corretamente instituída, é um meio para que a justiça seja feita. No entanto, se for utilizada para perseguição política, para macular reputações sem fundamento ou para encobrir irregularidades de aliados, ela se torna um instrumento de injustiça, mesmo que formalmente legal.

A Fortaleza (fortitudo) é necessária para que os líderes tenham a coragem de investigar poderosos, mesmo diante de pressões, e para resistir à tentação de usar o poder para fins escusos. Já a Temperança (temperantia) impõe moderação no uso do poder, evitando excessos e abusos.

A distinção entre a lei humana e a lei eterna é crucial. A lei humana, para Tomás, é válida e justa na medida em que deriva da lei eterna e se ordena ao bem comum. Se uma lei ou um instrumento legal é usado de forma a subverter a justiça, a verdade ou o bem comum, ele perde sua força moral, ainda que mantenha sua validade jurídica formal. Em outras palavras, a moralidade da ação não se esgota na sua legalidade.

Conclusão: A Responsabilidade Ante o Bem Comum

Diante do cenário de deliberações sobre a abertura da CPI do "Master", a moral tomista nos convida a inquirir sobre a real intenção dos envolvidos. Uma CPI, quando motivada pela busca genuína da verdade, pela reparação da justiça e pela proteção do bem comum, é um ato de reta razão e um serviço à sociedade. Ela se alinha com a Lei Natural e contribui para a elevação da dignidade humana e social, aproximando o homem de seu fim último.

Contudo, se a decisão for guiada por interesses menores – como a vingança política, o oportunismo eleitoral ou a blindagem de grupos – ela representa um desvio da virtude da prudência e da justiça. Tal ação, embora possa ser legalmente admissível, estaria moralmente viciada, afastando-se do bonum commune e, consequentemente, do fim último do homem, que é o bem e a felicidade em Deus. Os líderes políticos, dotados de grande poder, carregam uma responsabilidade proporcional: a de usar esse poder sempre a serviço da verdade e do bem de todos, sob a égide da razão reta e da virtude.