"Quem cometeu ilícito que pague", diz Ciro Nogueira sobre caso Master - CNN Brasil

A Exigência de Justiça e a Ordem da Razão: Uma Perspectiva Tomista sobre a Prestação de Contas

Recentemente, a esfera pública brasileira foi marcada pela declaração do ministro Ciro Nogueira, em referência ao denominado "Caso Master", de que "Quem cometeu ilícito que pague". Embora proferida no calor do debate político-jornalístico, tal afirmação transcende a particularidade do evento e toca em um dos pilares mais fundamentais da convivência humana e da filosofia moral: a exigência de justiça e a retidão da lei. À luz do pensamento de São Tomás de Aquino, esta máxima não é apenas um clamor por retribuição, mas um eco profundo da Lei Natural e da ordem teleológica que rege as ações humanas.

O Ilícito como Desordem e o Apelo da Lex Naturalis

A declaração "quem cometeu ilícito que pague" remete diretamente à noção de transgressão. Para Tomás de Aquino, o conceito de ilícito — aquilo que é contrário à lei — encontra sua base primária na Lex Naturalis, a Lei Natural. Esta é a participação da criatura racional na Lex Aeterna, a Lei Eterna, a razão divina que governa todo o universo. Através da reta razão, o homem discerne o bem a ser feito e o mal a ser evitado (bonum est faciendum et prosequendum, et malum vitandum). O "ilícito", portanto, é uma ação que se desvia dos preceitos intrínsecos à nossa natureza racional e social, que apontam para o bem objetivo e para a finalidade última do homem.

Um ato ilícito não é meramente uma violação de um código de conduta arbitrário, mas uma desordem em relação à verdade e à justiça. Ele perturba a harmonia não apenas da sociedade, mas também da própria consciência do indivíduo. A exigência de que o autor pague pelo ilícito é um reconhecimento inato de que a ordem foi quebrada e que algo precisa ser restaurado. Este reconhecimento é um dos primeiros ditames da razão prática, uma semente da virtude da justiça plantada na alma humana.

A Virtude da Justiça e o Bem Comum

O cerne da afirmação reside na virtude da justiça. São Tomás define a justiça como "o hábito segundo o qual o homem, com constante e perpétua vontade, dá a cada um o que é seu" (Iustitia est virtus secundum quam aliquis reddit unicuique quod suum est, constanti et perpetua voluntate - ST II-II, q. 58, a. 1). Quando um ilícito é cometido, o que é devido a alguém — seja a um indivíduo, seja à coletividade — é negado ou violado. A demanda por "pagamento" é, em sua essência, um apelo à restauração dessa dívida moral e legal.

No contexto de um "caso Master" – geralmente associado a questões de gestão pública ou empresarial com implicações para a coletividade – entra em jogo não apenas a justiça comutativa, que regula as relações entre indivíduos (restituição por dano), mas de forma proeminente a justiça legal. Esta última é a virtude que ordena as ações dos indivíduos para o Bonum Commune, o Bem Comum da sociedade. Ilícitos que afetam a esfera pública, como corrupção, fraude ou abuso de poder, lesionam diretamente o Bem Comum, minando a confiança nas instituições, desviando recursos e desequilibrando a ordem social. A punição ou a exigência de que o transgressor "pague" não é meramente retributiva, mas visa restaurar a ordem social e salvaguardar o Bonum Commune.

A Lei Humana e a Finalidade da Punição

A Lei Humana, embora não seja idêntica à Lei Natural, dela deriva sua validade e eficácia. As leis positivas são especificações da Lei Natural, criadas para orientar os cidadãos rumo à virtude e para manter a paz e a ordem. São Tomás explica que a lei humana impõe penas para compelir os homens a agir corretamente, especialmente aqueles que não são movidos pela própria virtude. "Pagar" pelo ilícito, neste contexto, refere-se às sanções previstas pela lei humana, que têm uma função tríplice: corretiva (emendar o transgressor), coercitiva (impedir outros de cometer o mesmo erro) e retributiva (reparar a ordem da justiça violada).

A teleologia das ações humanas é clara: toda ação deve ser ordenada para um fim bom. Um ilícito, por definição, desvia-se dessa ordem, buscando um bem particular de forma desordenada ou por meios injustos. O processo de "pagamento" busca, assim, reorientar essa desordem, restaurando a conformidade com a reta razão e, em última instância, com a finalidade última do homem, que é a beatitude em Deus, alcançada através da vida virtuosa.

Conclusão: O Imperativo da Razão e da Justiça

A afirmação de que "quem cometeu ilícito que pague" não é apenas um slogan político, mas um imperativo da razão e da justiça, profundamente enraizado nos princípios tomistas. É o reconhecimento de que a desordem moral e legal exige uma reparação, seja através da restituição, da punição ou de outras formas de sanção. Tal exigência não é um ato de vingança, mas um ato de justiça que busca restaurar a harmonia, proteger o Bem Comum e guiar a sociedade em direção à ordem virtuosa.

Em uma sociedade que se quer justa e bem governada, a aplicação equitativa da lei e a responsabilização pelos atos ilícitos são essenciais. Elas reafirmam a primazia da razão sobre a paixão desordenada, da justiça sobre o privilégio e do Bem Comum sobre o interesse particular. Ao fazer ecoar essa verdade fundamental, a declaração se alinha com a reta razão e com o anseio natural do homem por um mundo onde a ordem da justiça prevaleça, aproximando-nos da finalidade última de toda a criação, que é a manifestação da perfeita ordem divina.