Zanin nega criação de CPI na Câmara para apurar caso Master - Revista Oeste

A Negação da Investigação e a Reta Razão: Uma Análise Tomista do "Caso Master"

A esfera pública é, por natureza, um campo fértil para a contínua manifestação dos dilemas humanos em relação à justiça, à verdade e ao bem comum. Recentemente, a notícia de que o Ministro Zanin negou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar o chamado "Caso Master" trouxe à baila questões que reverberam profundamente com os princípios da filosofia tomista.

Objetivamente, o fato é que um membro da alta corte jurídica do país, ao exercer sua prerrogativa, impediu a instauração de um mecanismo legislativo de investigação sobre um caso específico. Tal decisão, em si mesma, não é intrinsecamente boa ou má, mas suas implicações e o fundamento sobre o qual repousa merecem uma análise à luz da reta razão e da moral, conforme ensinado por São Tomás de Aquino.

O Princípio Moral em Jogo: A Busca pela Verdade e a Justiça

Em sua essência, a negativa de uma investigação pública toca um nervo central na vida moral e social: o da verdade e da justiça. A sociedade, enquanto corpo político, tem uma inclinação natural e racional a conhecer a verdade dos fatos, especialmente quando estes afetam a coisa pública e o funcionamento das instituições. A apuração de ilícitos ou irregularidades é um pilar da ordem social e um requisito para a manutenção da confiança entre governantes e governados.

Para São Tomás, a busca pela verdade é uma das inclinações primárias da Lei Natural (lex naturalis), que guia o homem à sua perfeição. A inteligência humana anseia por conhecer aquilo que é real e verdadeiro. Quando há obscuridade sobre fatos de relevância pública, essa inclinação é frustrada, e a ordem moral da sociedade é posta em xeque. Uma CPI, nesse contexto, é um instrumento humano que visa precisamente a desvelar a verdade e, por conseguinte, a promover a justiça.

A Lei Humana, a Lei Natural e o Bem Comum

As leis humanas, bem como as instituições que as aplicam e interpretam, devem ser compreendidas em sua finalidade teleológica. Elas existem para derivar da Lei Eterna (a própria razão divina que governa o universo) e da Lei Natural, servindo para ordenar a vida em sociedade e direcionar os cidadãos ao Bem Comum (bonum commune). O Bem Comum não é meramente a soma dos bens individuais, mas sim o conjunto de condições sociais que permitem a cada indivíduo e grupo alcançar sua plenitude de forma mais fácil e completa.

A transparência, a prestação de contas e a aplicação imparcial da lei são componentes essenciais do Bem Comum. Se a recusa em instaurar uma CPI se baseia em fundamentos sólidos que garantem que a verdade será alcançada por outros meios legítimos, ou que a CPI seria um instrumento de abuso, então a decisão pode ser considerada prudente e direcionada ao Bem Comum. Contudo, se a negativa obstrui a busca da verdade ou a responsabilização, ela se afasta da finalidade da lei e do propósito das instituições.

As Virtudes da Justiça e da Prudência no Exercício do Poder

O ato de negar uma investigação parlamentar deve ser analisado sob a ótica das virtudes cardeais, em especial a Justiça e a Prudência.

• A Justiça (iustitia), para Tomás, é a virtude pela qual se dá a cada um o que lhe é devido. No contexto público, isto implica que o Estado deve aos seus cidadãos um governo justo e transparente, e os cidadãos, por sua vez, merecem conhecer a verdade sobre os atos que afetam a coletividade. Se há suspeita de irregularidade, a justiça exige que haja apuração. Negar a apuração, sem justificativa moral e legal incontestável, pode ser um ato de injustiça contra a sociedade.
• A Prudência (prudentia) é a reta razão no agir, a virtude intelectual e moral que nos permite discernir o verdadeiro bem em cada circunstância e escolher os meios adequados para atingi-lo. A decisão do Ministro Zanin, portanto, deve ser prudente: foi ela resultado de uma deliberação cuidadosa, baseada na verdade dos fatos e visando ao verdadeiro bem, ou foi motivada por interesses secundários ou pela evitação de um mal meramente aparente? A prudência exige que o bem maior seja sempre priorizado, e que a busca pela verdade e pela justiça não seja impedida sem uma razão superior e moralmente irrefutável.

A Ação Humana e o Fim Último

Em última instância, todas as ações humanas, inclusive as decisões judiciais e políticas, devem ser avaliadas em relação ao fim último do homem, que é a beatitude em Deus. Embora o sistema jurídico e político não conduza diretamente a esse fim, ele serve como um meio de ordenar a sociedade de forma que os indivíduos possam viver virtuosamente e buscar sua perfeição. Um sistema que falha em promover a verdade, a justiça e o bem comum afasta o homem dessa finalidade indiretamente.

Assim, a negativa em questão nos convida a uma reflexão profunda. Se a decisão do Ministro Zanin se pauta em princípios sólidos que salvaguardam a justiça e a legalidade por outros meios, e se essa medida serve de fato ao Bem Comum, evitando o uso político de uma ferramenta investigativa, então ela pode estar em conformidade com a reta razão. Contudo, se ela impede indevidamente a revelação da verdade e a responsabilização, minando a confiança nas instituições e a ordem social, então tal ato se afasta da finalidade intrínseca da lei e do serviço à sociedade.

Ações no âmbito do poder público devem ser sempre escrutinadas à luz da reta razão e do Bem Comum, buscando incessantemente a verdade e a justiça, que são, em última análise, manifestações da ordem divina inscrita na criação e no coração humano.