Em um cenário jurídico que frequentemente nos convida à reflexão sobre os pilares da governança, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao negar um pedido para compelir a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e remeter a questão de volta ao foro legislativo, oferece um solo fértil para uma análise sob a ótica da filosofia tomista.
O cerne da questão não reside na conveniência ou não da instauração de uma CPI específica, mas sim na delicada e fundamental articulação entre os poderes da República, bem como nos limites e nas prerrogativas de cada um deles. Trata-se de uma situação que nos impele a ponderar sobre a ordem social, a finalidade das instituições e a virtude que deve guiar as ações dos homens na gestão da res publica.
A Ordem da Razão e a Lei Natural
São Tomás de Aquino, em sua monumental Suma Teológica, ensina-nos que a lei natural (lex naturalis) é a participação da criatura racional na lei eterna de Deus. Ela nos inclina, pela reta razão, a buscar o bem, a preservar a vida, a buscar a verdade e a viver em sociedade. Uma sociedade justa, portanto, é aquela que busca harmonizar-se com essa ordem intrínseca do ser, estabelecendo instituições que reflitam uma distribuição racional e eficaz das funções. A divisão de poderes — legislativo, executivo, judiciário — embora uma formulação moderna, encontra ressonância no princípio tomista da ordem e da justa moderação na governança, onde cada parte contribui para o todo de acordo com sua natureza e função próprias.
Quando o Poder Judiciário decide não intervir em uma prerrogativa interna do Poder Legislativo, ele, em princípio, reconhece a autonomia inerente a cada esfera, um reconhecimento que, se devidamente fundamentado na razão e na busca da estabilidade institucional, dialoga com os ditames da lei natural. A desordem resultante da usurpação de competências, por outro lado, é um afastamento da reta razão e, consequentemente, da lei natural.
O Bem Comum e a Virtude da Justiça
A finalidade última de toda lei humana e de toda ação de governo, segundo Aquino, é o bem comum (bonum commune). O bem comum não é meramente a soma dos bens individuais, mas o conjunto de condições sociais que permitem a todos os membros da comunidade alcançar sua perfeição humana e, em última instância, seu fim último. As Comissões Parlamentares de Inquérito, quando instituídas com probidade, visam apurar fatos, combater ilicitudes e restaurar a ordem, tudo em prol do bem comum. Contudo, a maneira pela qual tais instrumentos são acionados e operam é igualmente crucial.
A virtude da justiça (iustitia), uma das virtudes cardeais, nos comanda a dar a cada um o que lhe é devido. No contexto institucional, isso implica que cada poder deve ter sua esfera de atuação respeitada e que as decisões devem ser tomadas pelas autoridades legitimamente designadas para tal. A Justiça exige que o Judiciário julgue, o Executivo administre e o Legislativo legisle e fiscalize. Uma intervenção judicial que force uma ação eminentemente legislativa poderia, paradoxalmente, ferir a justiça institucional, subvertendo a ordem pela qual o bem comum é melhor servido.
Prudência na Governança e os Limites da Autoridade
A prudência (prudentia), a rainha das virtudes cardeais, é a reta razão no agir. Ela permite ao governante discernir o bem e escolher os meios adequados para alcançá-lo, considerando as circunstâncias e as consequências. A decisão de um juiz de não obrigar a instalação de uma CPI, devolvendo a deliberação ao órgão competente – no caso, a Câmara dos Deputados – pode ser interpretada como um ato de prudência. Tal postura demonstra uma compreensão dos limites da própria autoridade e um respeito pela autonomia dos outros poderes, mesmo quando há um clamor por ação.
Não se trata de omissão, mas de reconhecimento de que o caminho para a justiça e para o bem comum é pavimentado pela observância das regras e procedimentos estabelecidos, que são eles próprios reflexos de uma ordem maior. O Legislativo, ao ser o foro adequado para decidir sobre a instauração de uma CPI, carrega consigo a responsabilidade de avaliar a pertinência, a oportunidade e o mérito político de tal investigação, dentro de suas normas regimentais. Um juiz prudente não substitui essa avaliação, mas assegura que as regras do jogo democrático sejam observadas em sua plenitude.
Conclusão: A Reta Razão e o Fim Último do Homem
A partir de uma perspectiva tomista, a decisão de remeter a prerrogativa legislativa para o próprio Legislativo, se pautada no respeito às normas e à divisão de poderes, se alinha com a reta razão e com a busca de uma sociedade bem ordenada. Ao preservar a integridade das instituições e a distinção de suas funções, contribui-se para a estabilidade e a harmonia social, condições indispensáveis para que os homens possam perseguir seu fim último – a beatitude em Deus, que é o bem supremo.
Em um sistema onde a lei humana deriva sua força da lei natural e, em última análise, da lei eterna, a manutenção da ordem e da justiça entre os poderes não é um mero formalismo. É um imperativo moral que garante a eficácia da governança e a promoção do bem viver da comunidade. A decisão, ao reforçar a autonomia do Poder Legislativo em suas atribuições internas, ressalta a importância de que cada instituição atue dentro de suas competências, fortalecendo o edifício da República para o bem de todos.
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